Dir. Administrativo para TJ-AM - Direito | Estratégia Concursos

Direito Administrativo p/ TJ-AM (Analista Judiciário - Direito) Com Videoaulas - 2020

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OBSERVAÇÃO: os tópicos “4.3.1 Provimento. 4.3.2 Vacância. 4.4 Remuneração. 4.5 Direitos e deveres. 4.6 Responsabilidade. 4.7 Processo administrativo disciplinar. 4.8 Lei no 1.762/1986 e suas alterações (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Amazonas).” não serão objeto deste curso, pois são alvo de estudo de curso próprio.

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ou 12x de R$ 20,83
Certificado
Ao final do curso receba um certificado de conclusão
Cronograma
Vendas até: 12/11/2020
Acesso até: 12/04/2021
Carga Horária
81 horas
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Conteúdo do curso

Disponível
1 Estado, governo e administração pública. 1.1 Conceitos. 2 Direito administrativo. 2.1 Conceito. 2.2 Objeto. 2.3 Fontes
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Disponível
9 Organização administrativa. 9.1 Autarquias
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Disponível
Fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista
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Disponível
9.2 Entidades paraestatais e terceiro setor. 9.2.1 Serviços sociais autônomos, entidades de apoio, organizações sociais, organizações da sociedade civil de interesse público. 13 Lei no 13.019/2014 e suas alterações
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Disponível
5 Poderes da administração pública. 5.1 Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. 5.2 Uso e abuso de poder
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Disponível
3 Ato administrativo. 3.1 Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies. 3.2 Extinção do ato administrativo. 3.2.1 Cassação, anulação, revogação e convalidação. 3.3 Decadência administrativa
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Disponível
12 Licitações e contratos administrativos. 12.1 Lei no 8.666/1993 e suas alterações. 12.5 Fundamentos constitucionais (parte 1)
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Disponível
12 Licitações e contratos administrativos. 12.1 Lei no 8.666/1993 e suas alterações. 12.5 Fundamentos constitucionais (parte 2)
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Disponível
12.2 Lei no 10.520/2002 e demais disposições normativas relativas ao pregão
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Disponível
12.3 Decreto no 7.892/2013 e suas alterações (sistema de registro de preços). 12.4 Lei no 12.462/2011 e suas alterações (Regime Diferenciado de Contratações Públicas)
Disponível
8 Serviços públicos. 8.1 Conceito. 8.2 Elementos constitutivos. 8.3 Formas de prestação e meios de execução. 8.4 Delegação. 8.4.1 Concessão, permissão e autorização. 8.5 Classificação. 8.6 Princípios
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Disponível
Decreto no 6.170/2007 e suas alterações, Portaria Interministerial no 424/2016 e suas alterações
Disponível
10 Controle da administração pública. 10.1 Controle exercido pela administração pública. 10.2 Controle judicial. 10.3 Controle legislativo
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Disponível em 27/02/2020
7 Responsabilidade civil do Estado. 7.1 Evolução histórica. 7.2 Responsabilidade por ato comissivo do Estado. 7.3 Responsabilidade por omissão do Estado. 7.4 Requisitos para a demonstração da responsabilidade do Estado. 7.5 Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade do Estado. 7.6 Reparação do dano. 7.7 Direito de regresso
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Disponível em 05/03/2020
4 Agentes públicos. 4.1 Conceito. 4.2 Espécies. 4.3 Cargo, emprego e função pública. 4.3.3 Efetividade, estabilidade e vitaliciedade. 4.9. Disposições constitucionais aplicáveis
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Disponível em 12/03/2020
10.4 Lei no 8.429/1992 e suas alterações (improbidade administrativa)
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Aulas demonstrativas