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Direito Administrativo p/ TJ-AL (Analista Judiciário - Área Judiciária) Com Videoaulas - 2020

 

O tópico “formas de provimento” não será abordado neste curso, pois é alvo de estudo do Estatuto dos Servidores Públicos de Alagoas.

 

Conteúdo do Curso

Disponível
Conteúdo
Aula demo Disponível em 23/11/2019
Regime jurídico-administrativo, princípios.
Aula 01 Disponível em 30/11/2019
Conceito, objeto, fontes. Administração Pública: conceito, classificação.
Aula 02 Disponível em 07/12/2019
Administração Pública: descentralização e desconcentração, Administração Direta e Indireta (parte 1). Órgão público: conceito, classificação, competências públicas.
Aula 03 Disponível em 14/12/2019
Administração Pública: descentralização e desconcentração, Administração Direta e Indireta (parte 2)
Aula 04 Disponível em 21/12/2019
Entidades do Terceiro Setor.
Aula 05 Disponível em 28/12/2019
Poderes da Administração Pública: poder disciplinar, poder de polícia, polícia judiciária e polícia administrativa. Principais setores de atuação da polícia administrativa.
Aula 06 Disponível em 04/01/2020
Atos administrativos: conceitos, requisitos, elementos, pressupostos, atributos, classificação, cassação, revogação, anulação e convalidação. Vinculação e discricionariedade, ato administrativo nulo e anulável.
Aula 07 Disponível em 11/01/2020
Licitação (Lei no 8.666/93: conceito, natureza jurídica, princípios, modalidades, procedimento, dispensa e inexigibilidade
Aula 08 Disponível em 18/01/2020
Contratos administrativos: conceito, equilíbrio econômico-financeiro, convênios
Aula 09 Disponível em 25/01/2020
Pregão: Lei no 10.520/02, Decreto Federal no 5.450/2005.
Aula 10 Disponível em 01/02/2020
Serviços públicos: conceito, concessão, permissão, autorização e delegação.
Aula 11 Disponível em 08/02/2020
Consórcios.
Aula 12 Disponível em 15/02/2020
Controle da Administração Pública.
Aula 13 Disponível em 22/02/2020
Responsabilidade civil do Estado.
Aula 14 Disponível em 29/02/2020
Bens públicos: conceito, classificação, regime jurídico, uso comum, especial e privativo.
Aula 15 Disponível em 07/03/2020
Servidor Público: cargo, funções, atribuições, concurso público, acumulação, estabilidade, aposentadoria, sistema constitucional de remuneração, responsabilidade.
Aula 16 Disponível em 14/03/2020
Processo administrativo: Lei Federal no 9.784/99.
Aula 17 Disponível em 21/03/2020
Improbidade Administrativa.
CRONOGRAMA Vendas até: 13/11/2020 Acesso ao curso até: 13/04/2021
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