Apresentação do curso. Princípios básicos da administração;
Direito administrativo. Conceito. Objeto. Fontes. Estado, governo e Administração Pública. Regime jurídico-administrativo
Atos administrativos – parte 01
Atos administrativos – parte 02
Organização administrativa. Administração Direta e Indireta.Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista.
Lei das Estatais (Lei 13.303/2016)
Entidades paraestatais e terceiro setor: serviços sociais autônomos, entidades de apoio, organizações sociais, organizações da sociedade civil de interesse público.
Agentes Públicos – parte 01
Regime jurídico dos Servidores Públicos federais (Lei 8.112)
Sistema de Registro de preços (SRP).
Regime diferenciado de contratações (RDC)
Processo Administrativo: Normas Básicas no âmbito da Administração Federal (Lei n.º 9.784/99).
Responsabilidade civil da administração: evolução doutrinária e reparação do dano;
Controle da administração pública. Controles administrativo, legislativo e judiciário. Proteção e defesa de bens de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico.
Improbidade administrativa; Lei nº 8.429, de 1992.
Convênios e Contratos de Repasse (Decreto 6.170 e Portaria Interministerial 424/2016)
Terceirização na Administração Federal (Decreto 9507/2018)
Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011)
todo o conteúdo programático
Lei 14133/2021 - licitações
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