Curso Direito Administrativo TCU - Auditor | Estratégia Concursos

Direito Administrativo p/ TCU (Auditor Federal de Controle Externo) 2020.2 - Pré-Edital

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Cronograma
Vendas até: 13/07/2021
Acesso até: 13/12/2021
Carga Horária
127 horas
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Conteúdo do curso

Disponível
Direito administrativo. Conceito. Objeto. Fontes. Estado, governo e Administração Pública. Regime jurídico-administrativo
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Disponível
Poderes Administrativos.
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Disponível
Atos administrativos – parte 01
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Atos administrativos – parte 02
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Organização administrativa. Administração Direta e Indireta.Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista.
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Disponível
Lei das Estatais (Lei 13.303/2016)
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Disponível
Consórcios Públicos.
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Disponível
Entidades paraestatais e terceiro setor: serviços sociais autônomos, entidades de apoio, organizações sociais, organizações da sociedade civil de interesse público.
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Disponível
Agentes Públicos – parte 01
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Disponível
Regime jurídico dos Servidores Públicos federais (Lei 8.112)
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Contrato administrativo
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Licitação (Lei 8.666)
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Pregão (Lei 10520)
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Disponível
Sistema de Registro de preços (SRP).
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Disponível em 11/09/2020
Regime diferenciado de contratações (RDC)
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Serviços públicos.
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Parceria Público-Privada
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Disponível
Processo Administrativo: Normas Básicas no âmbito da Administração Federal (Lei n.º 9.784/99).
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Disponível
Responsabilidade civil da administração: evolução doutrinária e reparação do dano;
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Controle da administração pública. Controles administrativo, legislativo e judiciário. Proteção e defesa de bens de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico.
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Disponível
Improbidade administrativa; Lei nº 8.429, de 1992.
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Disponível
Convênios e Contratos de Repasse (Decreto 6.170 e Portaria Interministerial 424/2016)
Disponível
Terceirização na Administração Federal (Decreto 9507/2018)
Disponível
Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011)
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