Curso Direito Administrativo TCM-SP-Engenharia | Estratégia Concursos

Direito Administrativo p/ TCM-SP (Agente de Fiscalização - Engenharia Civil) - Pós-Edital

Aula demonstrativa disponível
Download liberado

Com Videoaulas

Os seguintes tópicos não serão abordados no curso - responsabilidade civil, penal e administrativa do servidor;

Garantia de Satisfação OU SEU DINHEIRO DE VOLTA
Se você, dentro do período de 30 dias não estiver satisfeito, nós devolveremos seu dinheiro
Veja as regras
R$ 144,00
ou 12x de R$ 12,00
Certificado
Ao final do curso receba um certificado de conclusão
Cronograma
Vendas até: 01/04/2021
Acesso até: 01/09/2021
Carga Horária
66 horas
Garantia de Satisfação OU SEU DINHEIRO DE VOLTA
Se você, dentro do período de 30 dias não estiver satisfeito, nós devolveremos seu dinheiro
Veja as regras

Conteúdo do curso

Disponível
Atos administrativos: conceito, requisitos, elementos, pressupostos e classificação; vinculação e discricionariedade;
Baixar
Disponível
Atos administrativos: revogação e invalidação.
Baixar
Disponível
Organização administrativa: administração direta e indireta; autarquias, fundações públicas, empresas públicas; sociedades de economia mista; Consórcios administrativos
Baixar
Disponível
entidades paraestatais. Organizações Sociais – OS e Organizações das Sociedades Civis de Interesse Público – OSCIP.
Baixar
Disponível
Agentes públicos: servidores públicos; organização do serviço público; normas constitucionais concernentes aos servidores públicos;
Baixar
Disponível
Contratos administrativos: conceito, formalização, execução, inexecução, revisão e rescisão. Convênios administrativos
Baixar
Disponível
Noções de licitação: princípios, definições, hipóteses de dispensa e inexigibilidade. Legislação aplicada às licitações e contratos: Lei Federal nº 8.666/93 (Lei Geral Licitações e Contratos), Lei Federal nº 10.520/02 (Pregão), Lei Federal nº 12.462/11 (RDC), Lei Federal nº 13.303/16, Lei Municipal nº 13.278/02, Decreto Municipal nº 44.279/03 e alterações – Licitação: conceito, finalidades, princípios, objeto, obrigatoriedade, dispensa, inexigibilidade, modalidades, procedimento, revogação, anulação e sanções. Lei Federal nº 12.846/2013 e atualizações.
Baixar
Disponível
Serviços públicos: conceito e classificação; regulamentação e controle; requisitos dos serviços e direitos do usuário; competência para prestação do serviço; serviços delegados a particulares. Concessões e permissões da prestação de serviços públicos. Parcerias Público-Privadas. Lei nº 8.987/1995 e suas alterações (Lei de concessões). Lei nº 11.079/2004 e suas alterações (Parcerias público-privadas).
Baixar
Disponível
Controle da Administração. Controle interno e externo. Legislação Específica – Constituição Federal (arts. 70 a 75),
Baixar
Disponível
Simulado - Questões Vunesp

Aulas demonstrativas