Simulado - Questões Vunesp
Entendimentos recentes do STF sobre atuação dos tribunais de contas
Direito Urbanístico: Lei das Estatais
Direito Urbanístico: Lei das Estatais
Direito Urbanístico: Lei 11107
Apresentação do curso. Princípios básicos da administração;
Estado, governo e administração pública. Conceitos. Direito administrativo. Conceito. Objeto. Fontes. Administração Pública: conceito
poderes e deveres do administrador público. Poderes administrativos. Abuso e desvio de poder.
Ato administrativo: Conceito, elemento, atributos. Discricionariedade e vinculação.
Ato administrativo: anulação, revisão e revogação. espécies. Decadência administrativa. Ato administrativo punitivo. Multas.
Administração Pública: estrutura Administração indireta: conceito de autarquias, empresas públicas, fundações públicas e sociedades de economia mista
Entidades paraestatais e terceiro setor. Serviços sociais autônomos, entidades de apoio, organizações sociais, organizações da sociedade civil de interesse público.
Agentes públicos; servidores públicos: conceito, categoriasS. Cargo, emprego e função: normas constitucionais, Regime previdenciário do servidor público. Concurso público.
Contratos administrativos: conceito, espécies, disposições peculiares. Cláusulas necessárias. Inadimplemento. Rescisão.
Licitação: natureza jurídica, finalidades, espécies. Dispensa e inexigibilidade.
Serviço Público: conceito, classificação. Concessão, Permissão e Autorização.
Procedimento administrativo: conceito, princípios, pressupostos objetivos.
Responsabilidade civil do Estado. Responsabilidade pelos atos danosos praticados pelos agentes públicos. Responsabilidade pela omissão ou deficiência de serviço. Excludentes de responsabilidade. Responsabilidade civil pessoal dos agentes públicos.
Controle interno e externo da Administração Pública. Controle da administração pública. Controle exercido pela administração pública. Controle judicial. Controle legislativo
Improbidade administrativa. Lei Federal nº 8.429/92 e suas alterações. Responsabilidade dos prefeitos municipais.
Bens públicos: regime jurídico e classificação, formas de utilização, concessão, permissão e autorização de uso. Desafetação e alienação.
Desapropriação: conceito. Desapropriação por utilidade pública, interesse social. Indenização. Desapropriação indireta. Limitações administrativas. Função social da propriedade.
Lei Anticorrupção: nº 12.846/13
Decreto Municipal nº 55.107/14.
