Curso Dir Administrativo TCE-SP -Agente -Adm | Estratégia Concursos

Direito Administrativo p/ TCE-SP (Agente da Fiscalização - Administração) Com Videoaulas - 2019

 

OBS: o tópico “Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar Federal no 101/2000)” não será abordado neste curso.

 

Conteúdo do Curso

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Conteúdo
Aula 01 Disponível
Organização da Administração: Entidades Políticas e Entidades da Administração. Centralização, descentralização e desconcentração (parte 1)
Aula 02 Disponível
Organização da Administração: Entidades Políticas e Entidades da Administração. Centralização, descentralização e desconcentração (parte 2)
Aula 03 Disponível
Parcerias com o Terceiro Setor: Contrato de Gestão, Termo de Parceria, Convênio, Termo de Colaboração, Termo de Fomento e Acordo de Cooperação Regime das Contratações com as Organizações Sociais (Lei Federal no 9.637/1998); Regime das Contratações com as Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Lei Federal no 9.790/1999); Regime das Parcerias com as Organizações da Sociedade Civil (Lei Federal no 13.019/2014);
Aula 04 Disponível
Ato Administrativo: Ato e Fato Administrativo. Classificações dos Atos. Atos vinculados e discricionários. Requisitos de validade ou elementos dos atos administrativos. Mérito do Ato administrativo. Atributos. Espécies. Extinção. Convalidação.
Aula 05 Disponível
Licitações públicas. O Dever de licitar e as hipóteses de exceções à regra. Princípios da licitação. Tipos, modalidades e espécies licitatórias. O Processo licitatório Licitações e Contratos Administrativos (Lei Federal no 8.666/1993)
Aula 06 Disponível
Contratos administrativos Licitações e Contratos Administrativos (Lei Federal no 8.666/1993)
Aula 07 Disponível
Registro de preços. Participação de microempresas e de empresas de pequeno porte Lei do Pregão (Lei Federal no 10.520/2002); Estatuto das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – ME/EPP (Lei Complementar Federal no 123/2006 – arts. 42 a 48)
Aula 08 Disponível
Serviços Públicos: Conceitos e Classificações. Formas de Prestação. Regulamentação e Controle. Concessão e Permissão dos Serviços Públicos: contratação, licitação, política tarifária, direitos e obrigações do usuário, obrigações da concessionária, prerrogativas do poder concedente, extinção Regime de Concessão e Permissão de Serviços Públicos (Lei Federal no 8.987/1995)
Aula 09 Disponível
Responsabilidade da Administração: Responsabilidade Civil da Administração Pública: Responsabilidade Objetiva. Responsabilidade Subjetiva. Risco Administrativo
Aula 10 Disponível
Servidores Públicos: Regime Jurídico. Formas de provimento e vacância. Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo (Lei Estadual no 10.261/1968)
Aula 11 Disponível
Servidores Públicos: Regime Jurídico. Direitos e Vantagens Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo (Lei Estadual no 10.261/1968)
Aula 12 Disponível
Servidores Públicos: Regime Jurídico. Deveres, Proibições e Responsabilidades Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo (Lei Estadual no 10.261/1968)
Aula 13 Disponível
Regime de previdência complementar no âmbito do Estado de São Paulo. Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos aos Servidores do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo Regime de previdência complementar no âmbito do Estado de São Paulo (Lei Estadual no 14.653/2011); Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos aos Servidores do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (Lei Complementar Estadual no 1.272/2015)
Aula 14 Disponível
Processo administrativo no âmbito da Administração Pública Estadual: Princípios, Atos Administrativos, Procedimentos Administrativos, Recursos, Procedimentos em espécie Processo Administrativo no âmbito da Administração Pública Estadual (Lei Estadual no 10.177/1998)
Aula 15 Disponível
Lei de Improbidade Administrativa (Lei Federal no 8.429/1992); Lei Anticorrupção (Lei Federal no 12.846/2013)
Aula 16 Disponível
Lei de Acesso à Informação (Lei Federal no 12.527/2011)

Aulas Demonstrativas

CRONOGRAMA Vendas até: 17/01/2020 Acesso ao curso até: 17/06/2020
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