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Direito Administrativo p/ TCE-RJ (Analista de Controle Externo) Com Videoaulas - Pós-Edital

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Direito Administrativ​o - Conhecimentos Básicos para todas Especialidades de Analista de Controle Externo.

OBSERVAÇÃO: o curso abordará o tópico “2 Conceitos fundamentais do direito público e o funcionamento do Estado” presente na matéria de Administração Pública


 

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Certificado
Ao final do curso receba um certificado de conclusão
Cronograma
Vendas até: 03/05/2020
Acesso até: 20/01/2021
Carga Horária
73 horas
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Conteúdo do curso

6 Regime jurídico‐administrativo. 6.1 Conceito. 6.2 Princípios expressos e implícitos da administração pública.
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1 Estado, governo e administração pública. 1.1 Conceitos. 2 Direito administrativo. 2.1 Conceito. 2.2 Objeto. 2.3 Fontes. 2 Conceitos fundamentais do direito público e o funcionamento do Estado
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Disponível
8 Organização administrativa. 8.1 Autarquias
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Fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista.
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8.2 Entidades paraestatais e terceiro setor. 8.2.1 Serviços sociais autônomos, entidades de apoio, organizações sociais, organizações da sociedade civil de interesse público. 8.2.2 Lei no 13.019/2014 e suas alterações.
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5 Poderes da administração pública. 5.1 Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. 5.2 Uso e abuso de poder.
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Disponível
3 Ato administrativo. 3.1 Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies. 3.2 Extinção do ato administrativo. 3.2.1 Cassação, anulação, revogação e convalidação. 3.3 Decadência administrativa.
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11 Licitações e contratos administrativos. 11.1 Lei no 8.666/1993 e suas alterações. 11.3 Fundamentos constitucionais (parte 1)
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11 Licitações e contratos administrativos. 11.1 Lei no 8.666/1993 e suas alterações. 11.3 Fundamentos constitucionais (parte 2)
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11.2 Lei no 10.520/2002 e demais disposições normativas relativas ao pregão.
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7 Serviços públicos. 7.1 Conceito. 7.2 Elementos constitutivos. 7.3 Formas de prestação e meios de execução. 7.4 Delegação. 7.4.1 Concessão, permissão e autorização. 7.5 Classificação. 7.6 Princípios.
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9 Controle da administração pública. 9.1 Controle exercido pela administração pública. 9.2 Controle judicial. 9.3 Controle legislativo. 9.4 Controle pelos Tribunais de Contas.
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4 Agentes públicos. 4.1 Conceito. 4.2 Espécies. 4.3 Cargo, emprego e função pública. 4.3.4 Efetividade, estabilidade e vitaliciedade. 4.8 Disposições constitucionais aplicáveis.
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Disponível em 25/02/2020
4.3.1 Provimento. 4.3.2 Vacância.
Disponível em 03/03/2020
4.4 Remuneração. 4.5 Direitos
Disponível em 10/03/2020
Deveres. 4.6 Responsabilidade. 4.7 Processo administrativo disciplinar.
Disponível em 17/03/2020
10 Lei no 9.784/1999 e suas alterações e Lei Estadual no 5.427/09 e suas alterações (processo administrativo).
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