Curso Dir Administrativo TRE-GO Jurídica | Estratégia Concursos

Direito Administrativo p/ TCE-GO (Analista de Controle Externo - Jurídica) Com Videoaulas - 2019

OBSERVAÇÕES:

- o tópico “Lei Estadual no 13.800, de 18/01/2001 (com alterações posteriores)”, presente na matéria de Legislação Específica do Estado de Goiás, será abordado neste curso.

- o tópico “Lei Estadual no 10.460, de 22 de fevereiro de 1988 (com alterações posteriores)” não será abordado neste curso.

Conteúdo do Curso

Disponível
Conteúdo
Aula 01 Disponível
Organização administrativa: Administração direta e indireta, centralizada e descentralizada (parte 1)
Aula 02 Disponível
Organização administrativa: Administração direta e indireta, centralizada e descentralizada (parte 2)
Aula 03 Disponível
Organizações Sociais (Lei no 9.637/1998). Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Lei no 9.790/1999, com alterações posteriores)
Aula 04 Disponível
Poderes da Administração: vinculado; discricionário; hierárquico; disciplinar; regulamentar; o poder de polícia: conceito, finalidade e condições de validade. Uso e abuso de poder
Aula 05 Disponível
Ato administrativo: conceito; requisitos; atributos; classificação; espécies; invalidação; anulação; revogação; prescrição
Aula 06 Disponível
Licitações e Contratos da Administração Pública - Lei no 8.666/1993 (com alterações posteriores) – parte 1
Aula 07 Disponível
Licitações e Contratos da Administração Pública - Lei no 8.666/1993 (com alterações posteriores) – parte 2
Aula 08 Disponível
Pregão: Lei n° 10.520/2002
Aula 09 Disponível
Contratos de concessão de serviços públicos. Serviços públicos: conceito; classificação; regulamentação; formas; competência de prestação; concessão; autorização dos serviços públicos
Aula 10 Disponível
Consórcios Públicos (Lei no 11.107/2005). Parcerias Público-Privadas (Lei no 11.079/2004, com alterações posteriores)
Aula 11 Disponível
Controle da Administração Pública: controle administrativo; controle legislativo e controle judiciário
Aula 12 Disponível
Responsabilidade civil da Administração
Aula 13 Disponível
Bens públicos: classificação; administração; utilização; proteção e defesa de bens de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico
Aula 14 Disponível
Intervenção do Estado na propriedade: desapropriação; servidão administrativa; requisição; ocupação provisória; limitação administrativa; direito de construir e seu exercício; loteamento e zoneamento; reversibilidade dos bens afetos ao serviço. Desapropriação: bens suscetíveis de desapropriação; competência para decretá-la; desapropriação judicial por necessidade ou utilidade pública; indenização e seu conceito legal; caducidade da desapropriação; imissão na posse do imóvel desapropriado.
Aula 15 Disponível
Agentes administrativos: investidura; exercício; direitos e deveres dos servidores públicos; regimes jurídicos
Aula 16 Disponível
Processo administrativo: conceito, princípios, fases e modalidades Lei Estadual no 13.800, de 18/01/2001 (com alterações posteriores)
Aula 17 Disponível
Improbidade administrativa - Lei n° 8.429/1992 (com alterações posteriores). Enriquecimento ilícito

Aulas Demonstrativas

CRONOGRAMA Vendas até: 29/01/2020 Acesso ao curso até: 29/06/2020
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