Curso Dir Administrativo TCE-BA - Auditor | Estratégia Concursos

Direito Administrativo p/ TCE-BA (Auditor de Controle Externo) Com videoaulas - 2019

 

OBSERVAÇÃO: o tópico “Descentralização e desconcentração. Administração Direta e Indireta”, presente em Administração Pública, será abordado no presente curso.

Conteúdo do Curso

Disponível
Conteúdo
Aula 01 Disponível
Estado, governo e administração pública: conceitos, elementos, poderes e organização; natureza, fins e princípios. Direito Administrativo: conceito, fontes
Aula 02 Disponível
Descentralização e desconcentração. Administração Direta e Indireta (parte 1)
Aula 03 Disponível
Administração Direta e Indireta (parte 2)
Aula 04 Disponível
Terceiro setor: OS – Organizações Sociais (Lei Federal n. 9.637/98), OSCIP – Organização Social Civil de Interesse Público (Lei Federal n. 9.790/99)
Aula 05 Disponível
Poderes administrativos: poder hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia; uso e abuso do poder.
Aula 06 Disponível
Ato administrativo: validade, eficácia; atributos; extinção, desfazimento e sanatória; classificação, espécies e exteriorização; vinculação e discricionariedade.
Aula 07 Disponível
Licitação: conceito, finalidades, princípios e objeto. Obrigatoriedade, dispensa, inexigibilidade e vedação. Modalidades. Procedimento, revogação e anulação. Sanções. Normas gerais de licitação.
Aula 08 Disponível
Contratos administrativos: conceito, peculiaridades e interpretação. Formalização, execução, inexecução, revisão e rescisão. Formalização, execução, inexecução, revisão, rescisão e prestação de contas. (Leis Federal nº 8.666/93). Convênios: conceito, peculiaridades e interpretação.
Aula 09 Disponível
Serviços Públicos: conceito, classificação, regulamentação e controle; forma, meios e requisitos; delegação: concessão, permissão, autorização. Direitos do usuário. PPP - Parceria Público Privada (Lei Federal n. 11.079/04).
Aula 10 Disponível
Controle e responsabilização da administração: controle administrativo; controle judicial; controle legislativo;
Aula 11 Disponível
Responsabilidade civil do Estado.
Aula 12 Disponível
Domínio público: conceito e classificação dos bens públicos. Administração, utilização e alienação dos bens públicos. Imprescritibilidade, impenhorabilidade e não-oneração dos bens públicos. Aquisição de bens pela Administração.
Aula 13 Disponível
Agentes públicos: espécies e classificação; poderes, deveres e prerrogativas; cargo, emprego e função públicos;
Aula 14 Disponível
Regime jurídico único: provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição, direitos e vantagens; regime disciplinar; responsabilidade civil, criminal e administrativa. Processo administrativo disciplinar, sindicância e inquérito.
Aula 15 Disponível
Processo Administrativo.
Aula 16 Disponível em 20/07/2019
Lei de Improbidade Administrativa (Lei Federal n. 8.429/1992)

Aulas Demonstrativas

CRONOGRAMA Vendas até: 30/01/2020 Acesso ao curso até: 30/06/2020
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