Curso Direito Administrativo Concurso TCE-AM | Estratégia Concursos

Direito Administrativo p/ TCE-AM (Analista de Controle Externo - Ministério Público) - 2019

Com Videoaulas

 

 

OBSERVAÇÕES: os tópicos “Lei Complementar n° 101, de 4/05/2000 (Lei da Responsabilidade Fiscal). Lei Complementar Estadual n. 06/91, com alterações posteriores. Investidura. Exercício. Direitos e deveres dos servidores públicos. Lei Estadual no 1762/86, com alterações posteriores. Lei Federal no 9.717, de 27/11/98 (Regimes Próprios de Previdência dos Servidores Públicos da União, Estados, Municípios e Distrito Federal). Lei Complementar Estadual n. 30/2001.” não serão abordados neste curso.

Conteúdo do Curso

Disponível
Conteúdo
Aula 01 Disponível
Organização administrativa. Administração direta e indireta, centralizada e descentralizada (parte 1)
Aula 02 Disponível
Organização administrativa. Administração direta e indireta, centralizada e descentralizada (parte 2)
Aula 03 Disponível
Lei no 9.637, de 15/05/98. Lei no 9.790, de 23/03/99.
Aula 04 Disponível
Poderes da Administração. Vinculado. Discricionário. Hierárquico. Disciplinar. Regulamentar. O poder de polícia. Conceito, finalidade e condições de validade.
Aula 05 Disponível
Ato administrativo. Conceito. Requisitos. Atributos. Classificações. Pressupostos e espécies. Invalidação. Anulação. Revogação e convalidação. Prescrição e decadência no âmbito do Direito Administrativo.
Aula 06 Disponível
Licitação. Lei Federal no 8.666, de 21/06/93, e alterações.
Aula 07 Disponível
Contratos administrativos. Conceito. Peculiaridades. Controle. Formalização. Execução. Inexecução.
Aula 08 Disponível
Lei no 10.520, de 17/07/2002.
Aula 09 Disponível
Serviços públicos. Conceito. Classificação. Regulamentação. Formas. Competência de prestação. Concessão, permissão e autorização dos serviços públicos. Contratos de concessão e de permissão de serviços públicos. Lei no 8.987/95. Lei no 9.074/95.
Aula 10 Disponível
Lei no 12.462, de 04/08/2011.
Aula 11 Disponível
Parcerias público-privadas. Lei no 11.079, de 30/12/2004. Consórcio administrativo e consórcios públicos. Lei no 11.107, de 06/04/2005, e alterações. Decreto no 6.017, de 17/01/2007.
Aula 12 Disponível
Controle dos Tribunais de Contas. Controle da Administração Pública. Controle administrativo. Controle legislativo. Controle judiciário.
Aula 13 Disponível
Agentes públicos
Aula 14 Disponível
Processo administrativo. Lei Estadual no 2.794/2003 (Lei do Processo Administrativo Estadual).
Aula 15 Disponível
Lei no 8.429, de 02/06/92 (Lei da Improbidade Administrativa).

Aulas Demonstrativas

CRONOGRAMA Vendas até: 04/02/2020 Acesso ao curso até: 04/07/2020