Curso Dir Administrativo para TCE-AL - Auditor | Estratégia Concursos

Direito Administrativo p/ TCE-AL (Auditor) Com Videoaulas - 2019

OBSERVAÇÃO: os tópicos “Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado de Alagoas (Lei Estadual no 5.247/91). Direitos e deveres dos servidores públicos; responsabilidades dos servidores públicos; processo administrativo disciplinar, sindicância e inquérito” não serão abordados neste curso.

Conteúdo do Curso

Disponível
Conteúdo
Aula 01 Disponível
Conceito, objeto e fontes do Direito Administrativo
Aula 02 Disponível
Organização da Administração Pública: Administração direta e indireta; autarquias. Consórcios administrativos
Aula 03 Disponível
Fundações públicas; empresas públicas; sociedades de economia mista
Aula 04 Disponível
Entidades paraestatais e o terceiro setor
Aula 05 Disponível
Poderes e Deveres do Administrador Público
Aula 06 Disponível
Atos administrativos: conceito, requisitos, elementos, pressupostos e classificação; vinculação e discricionariedade; revogação, invalidação e convalidação
Aula 07 Disponível
Licitação: conceito, finalidades, princípios e objeto; obrigatoriedade, dispensa, inexigibilidade e vedação; modalidades e tipos; procedimento, revogação e anulação; sanções; normas gerais de licitação
Aula 08 Disponível
Contratos administrativos: conceito, peculiaridades e interpretação; formalização; execução; inexecução, revisão e rescisão. Convênios
Aula 09 Disponível
Serviços públicos: conceito e classificação; regulamentação e controle; requisitos do serviço e direitos do usuário; competências para prestação do serviço; serviços delegados a particulares; concessões, permissões e autorizações
Aula 10 Disponível
Responsabilidade civil da Administração: evolução doutrinária; responsabilidade civil da Administração no Direito brasileiro; ação de indenização; ação regressiva
Aula 11 Disponível
Domínio público: conceito e classificação dos bens públicos; Administração, utilização e alienação dos bens públicos; imprescritibilidade, impenhorabilidade e não oneração dos bens públicos; aquisição de bens pela Administração
Aula 12 Disponível
Agentes Públicos: servidores públicos; organização do serviço público; normas constitucionais concernentes aos servidores públicos
Aula 13 Disponível
Processo Administrativo; normas básicas no âmbito da Administração Pública
Aula 14 Disponível
Improbidade Administrativa. (Lei no 8.429 de 02 de junho de 1992 e suas alterações posteriores)

Aulas Demonstrativas

CRONOGRAMA Vendas até: 05/02/2020 Acesso ao curso até: 05/07/2020
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