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Direito Administrativo p/ TCDF (Analista de TI) Com Videoaulas - 2020

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Cronograma
Vendas até: 21/12/2020
Acesso até: 21/05/2021
Carga Horária
103 horas
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Conteúdo do curso

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1 Estado, governo e administração pública. 1.1 Conceitos. 1.2 Elementos. 2 Direito administrativo. 2.1 Conceito. 2.2 Objeto. 2.3 Fontes.
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9 Organização administrativa. 9.1 Centralização, descentralização, concentração e desconcentração. 9.2 Administração direta e indireta. 9.3 Autarquias
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Fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista.
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9.4 Entidades paraestatais e terceiro setor: serviços sociais autônomos, entidades de apoio, organizações sociais, organizações da sociedade civil de interesse público.
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5 Poderes da administração pública. 5.1 Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. 5.2 Uso e abuso do poder.
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3 Ato administrativo. 3.1 Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies. 3.2 Extinção do ato administrativo: cassação, anulação, revogação e convalidação. 3.3 Decadência administrativa.
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12 Licitações. 12.1 Conceito, finalidades, princípios e objeto. 12.2 Obrigatoriedade, dispensa, inexigibilidade e vedação. 12.3 Modalidades. 12.4 Procedimento, revogação e anulação. 12.5 Sanções penais. 12.6 Normas gerais de licitação.
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Disponível em 08/03/2020
13. Contratos administrativos. 13.1 Conceito, peculiaridades e interpretação. 13.2 Formalização. 13.3 Execução, inexecução, revisão e rescisão.
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Disponível em 15/03/2020
12.7 Pregão. 12.8 Sistema de registro de preços. 12.9 Legislação pertinente: Lei no 8.666/19993; Lei no 10.520/2002; Decreto Federal no 5.450/2005; Decretos Distritais no: 23.460/2002, 25.966/2005; 34.509/2013
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Disponível em 22/03/2020
Lei no 12.462/2011 (RDC); 13.4 Convênios
Disponível em 29/03/2020
8 Serviços públicos. 8.1 Conceito. 8.2 Elementos constitutivos. 8.3 Formas de prestação e meios de execução. 8.4 Delegação: concessão, permissão e autorização. 8.5 Classificação. 8.6 Princípios.
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Disponível em 05/04/2020
Consórcios administrativos.
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Disponível em 12/04/2020
10 Controle da administração pública. 10.1 Controle exercido pela administração pública. 10.2 Controle judicial. 10.3 Controle legislativo.
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Disponível em 19/04/2020
7 Responsabilidade civil do Estado. 7.1 Evolução histórica. 7.2 Responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro. 7.2.1 Responsabilidade por ato comissivo do Estado. 7.2.2 Responsabilidade por omissão do Estado. 7.3 Requisitos para a demonstração da responsabilidade do Estado. 7.4 Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade do Estado. 7.5 Reparação do dano. 7.6 Direito de regresso.
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Disponível em 26/04/2020
4 Agentes públicos. 4.1 Legislação pertinente. 4.1.2 Disposições constitucionais aplicáveis. 4.2 Disposições doutrinárias. 4.2.1 Conceito. 4.2.2 Espécies. 4.2.3 Cargo, emprego e função pública. 4.2.6 Efetividade, estabilidade e vitaliciedade.
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Disponível em 03/05/2020
4.1.1 Lei Complementar distrital no 840/11. 4.2.4 Provimento. 4.2.5 Vacância.
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Disponível em 10/05/2020
4.1.1 Lei Complementar distrital no 840/11. 4.2.7 Remuneração. 4.2.8 Direitos
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Disponível em 17/05/2020
4.1.1 Lei Complementar distrital no 840/11. Deveres. 4.2.9 Responsabilidade. 4.2.10 Processo administrativo disciplinar.
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Disponível em 24/05/2020
11 Processo administrativo. 11.1 Lei Federal no 9.784/1999, recepcionada pela Lei Distrital no 2.834/2001)
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Disponível em 31/05/2020
10.4 Improbidade administrativa: Lei Federal no 8.429/1992.
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Disponível em 07/06/2020
Lei Distrital no 4.636/2011; Decreto Distrital 34.649/2013

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