Curso Online de D. Administrativo SUSIPE-PA | Estratégia Concursos

Direito Administrativo p/ SUSIPE-PA (Agente Prisional) - 2021 - Pré-Edital

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Cronograma
Vendas até: 06/08/2021
Acesso até: 06/01/2022
Carga Horária
92 horas
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Conteúdo do curso

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2.1. Estado, personalidade de direito público; conceito de pessoa administrativa. 2.2. Competência administrativa: conceito e critérios de distribuição; avocação e delegação de competência.
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2.3. Poderes administrativos. 2.7. Poder de polícia.
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Ato administrativo (parte 01)
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Ato administrativo (parte 02)
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2.4. Centralização e descentralização da atividade administrativa do Estado. 2.5. Administração pública direta e indireta.
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Agentes públicos
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2.14. Licitação: conceito, finalidades, princípios e objeto; obrigatoriedade, dispensa, inexigibilidade e vedação; modalidades e tipos, revogação e anulação; sanções. (Lei nº 8.666, de 21/06/1993
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Lei nº 10.520, de 17/07/2002
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2.12. Processo administrativo (Lei nº 9.784/1999 e alterações).
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2.8. Responsabilidade Civil do Estado.
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2.11. Improbidade administrativa (Lei nº 8.429/1992 e alterações).
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2.15. Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011 e Decreto nº 7.724/2012).
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