Curso Direito Adm SSAAP-MT Controlador Int | Estratégia Concursos

Direito Administrativo p/ SSAAP-MT (Controlador Interno) Com Videoaulas - Pós-Edital

 NÃO possui os tópicos 16. Lei do Município de Cáceres nº 2.476, de 05/05/2015, com as alterações da Lei nº 2.520/2016 (Criação do Serviço de Saneamento Ambiental Águas do Pantanal como entidade autárquica de direito público da administração indireta municipal).  ----- esses temas serão abordados em curso específico.

Conteúdo do Curso

Disponível
Conteúdo
Aula 01 Disponível
Poderes da administração; Poder vinculado, discricionário, hierárquico, disciplinar e regulamentar; O poder de polícia: conceito, finalidade e condições de validade;
Aula 02 Disponível
Ato administrativo: conceito, requisitos, atributos, classificação,
Aula 03 Disponível
Ato administrativo: espécies e invalidação; Anulação e revogação; Prescrição;
Aula 04 Disponível
Organização administrativa: noções gerais; Administração direta e indireta, centralizada e descentralizada; Agências reguladoras;
Aula 05 Disponível
Agentes administrativos. Investidura e exercício da função pública; Direitos e deveres dos servidores públicos: regimes jurídicos.
Aula 06 Disponível
Contrato administrativo: conceito, peculiaridades, controle, formalização, execução e inexecução; Contratos administrativos: conceito, peculiaridades, interpretação, espécies, cláusulas necessárias, garantias, alteração, execução, inexecução e rescisão;
Aula 07 Disponível em 30/08/2019
Licitação: princípios, obrigatoriedade, dispensa e exigibilidade, procedimentos e modalidades, revogação, anulação, sanções e recursos administrativos; Registro de preços.
Aula 08 Disponível em 02/09/2019
Serviços públicos. Conceito, classificação, regulamentação, formas e competência de prestação; Concessão e autorização dos serviços públicos.
Aula 09 Disponível em 05/09/2019
Responsabilidade civil da administração: evolução doutrinária e reparação do dano;
Aula 10 Disponível em 09/09/2019
Improbidade administrativa; Lei nº 8.429, de 1992. Enriquecimento ilícito e uso e abuso de poder: sanções penais e civis.
Aula 11 Disponível em 10/09/2019
Encerramento do curso. Referências Bibliográficas.

Aulas Demonstrativas

CRONOGRAMA Vendas até: 21/10/2019 Acesso ao curso até: 21/03/2020
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