Dir Administrativo para SEFAZ-SP - Agente | Estratégia Concursos

Direito Administrativo p/ SEFAZ-SP (Agente Fiscal de Rendas) Com Videoaulas - 2020

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Garantia de Satisfação OU SEU DINHEIRO DE VOLTA
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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 07/01/2021
Acesso até: 07/06/2021
Carga Horária
82 horas
Garantia de Satisfação OU SEU DINHEIRO DE VOLTA
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Conteúdo do curso

Disponível
Administração Pública. Conceito. Estrutura legal dos Órgãos Públicos. Natureza e fins da administração.
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Disponível
Organização Administrativa: Administração direta e indireta. Agências executivas e reguladoras (parte 1).
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Disponível
Organização Administrativa: Administração direta e indireta. Agências executivas e reguladoras (parte 2).
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Disponível em 24/02/2020
Poderes e deveres do administrador público. Poderes Administrativos: poder vinculado e poder discricionário, poder hierárquico, poder disciplinar, poder regulamentar, poder de polícia.
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Disponível em 02/03/2020
Atos Administrativos. Conceitos e requisitos. Classificação. Espécies. Validade. Formalidade. Motivação. Revogação. Anulação. Modificação. Extinção.
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Disponível em 09/03/2020
Licitação (Lei nº 8.666/93) - Finalidade, princípios e objeto da licitação.
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Disponível em 16/03/2020
Contratos Administrativos. Alteração unilateral e bilateral. Equilíbrio financeiro. Cláusulas exorbitantes. Modalidades de contratos. Extinção, prorrogação e renovação. Inexecução. Revisão, rescisão e suspensão.
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Disponível em 23/03/2020
Lei nº 10.520/2002.
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Disponível em 30/03/2020
Serviços Públicos. Conceito. Classificação. Regulamentação e Controle. Requisitos do serviço e direitos do usuário. Competência para prestar o serviço. Formas e meios de prestação do serviço.
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Disponível em 06/04/2020
Controle de Legalidade. Comparação entre o controle administrativo e judiciário.
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Disponível em 13/04/2020
A responsabilidade civil do Estado.
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Disponível em 20/04/2020
Agentes da Administração. Servidores públicos. Classificação e Regime Jurídico. Normas constitucionais sobre o regime jurídico dos servidores estatais. Cargos públicos. Provimento em cargo público. Direitos e vantagens dos servidores públicos. Deveres e responsabilidades.
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Disponível em 27/04/2020
Estatuto do Servidor Público Estadual (Lei nº 10.261/68) (parte 1).
Disponível em 04/05/2020
Estatuto do Servidor Público Estadual (Lei nº 10.261/68) (parte 2).
Disponível em 11/05/2020
Estatuto do Servidor Público Estadual (Lei nº 10.261/68) (parte 3). Sindicância e processo administrativo disciplinar.
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Disponível em 18/05/2020
Improbidade administrativa.
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Disponível em 25/05/2020
Princípios do Processo Administrativo. Código de Direitos, Garantias e Obrigações do Contribuinte do Estado de São Paulo (Lei Complementar Estadual nº 939/03 e alterações).
Disponível em 01/06/2020
Lei Federal nº 12.527, de 18/11/2011 (Lei de Acesso à Informação), bem como seu decreto regulamentador no âmbito do Estado de São Paulo, Decreto nº 58.052, de 16/05/2012

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