Dir Administrativo para SEFAZ-SP - Agente | Estratégia Concursos

Direito Administrativo p/ SEFAZ-SP (Agente Fiscal de Rendas) Com Videoaulas - 2019

Conteúdo do Curso

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Conteúdo
Aula Demo Disponível
Princípios básicos da Administração: legalidade, moralidade, impessoalidade, finalidade, publicidade, eficiência.
Aula 01 Disponível
Administração Pública. Conceito. Estrutura legal dos Órgãos Públicos. Natureza e fins da administração.
Aula 02 Disponível
Organização Administrativa: Administração direta e indireta. Agências executivas e reguladoras (parte 1).
Aula 03 Disponível
Organização Administrativa: Administração direta e indireta. Agências executivas e reguladoras (parte 2).
Aula 04 Disponível
Poderes e deveres do administrador público. Poderes Administrativos: poder vinculado e poder discricionário, poder hierárquico, poder disciplinar, poder regulamentar, poder de polícia.
Aula 05 Disponível
Atos Administrativos. Conceitos e requisitos. Classificação. Espécies. Validade. Formalidade. Motivação. Revogação. Anulação. Modificação. Extinção.
Aula 06 Disponível
Licitação (Lei nº 8.666/93) - Finalidade, princípios e objeto da licitação.
Aula 07 Disponível
Contratos Administrativos. Alteração unilateral e bilateral. Equilíbrio financeiro. Cláusulas exorbitantes. Modalidades de contratos. Extinção, prorrogação e renovação. Inexecução. Revisão, rescisão e suspensão.
Aula 08 Disponível
Lei nº 10.520/2002.
Aula 09 Disponível
Serviços Públicos. Conceito. Classificação. Regulamentação e Controle. Requisitos do serviço e direitos do usuário. Competência para prestar o serviço. Formas e meios de prestação do serviço.
Aula 10 Disponível
Controle de Legalidade. Comparação entre o controle administrativo e judiciário.
Aula 11 Disponível
A responsabilidade civil do Estado.
Aula 12 Disponível
Agentes da Administração. Servidores públicos. Classificação e Regime Jurídico. Normas constitucionais sobre o regime jurídico dos servidores estatais. Cargos públicos. Provimento em cargo público. Direitos e vantagens dos servidores públicos. Deveres e responsabilidades.
Aula 13 Disponível
Estatuto do Servidor Público Estadual (Lei nº 10.261/68) (parte 1).
Aula 14 Disponível
Estatuto do Servidor Público Estadual (Lei nº 10.261/68) (parte 2).
Aula 15 Disponível
Estatuto do Servidor Público Estadual (Lei nº 10.261/68) (parte 3). Sindicância e processo administrativo disciplinar.
Aula 16 Disponível
Improbidade administrativa.
Aula 17 Disponível
Princípios do Processo Administrativo. Código de Direitos, Garantias e Obrigações do Contribuinte do Estado de São Paulo (Lei Complementar Estadual nº 939/03 e alterações).
Aula 18 Disponível
Lei Federal nº 12.527, de 18/11/2011 (Lei de Acesso à Informação), bem como seu decreto regulamentador no âmbito do Estado de São Paulo, Decreto nº 58.052, de 16/05/2012

Aulas Demonstrativas

CRONOGRAMA Vendas até: 30/11/2019 Acesso ao curso até: 30/04/2020
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