Curso D. Administrativo para SEFAZ-RJ -Auditor | Estratégia Concursos

Direito Administrativo p/ SEFAZ-RJ (Auditor Fiscal) Com Videoaulas - 2020

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Cronograma
Vendas até: 09/01/2021
Acesso até: 09/06/2021
Carga Horária
91 horas
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Conteúdo do curso

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1. Administração Pública: conceito; natureza e fins da Administração;
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12. Organização Administrativa: Administração direta e indireta (parte 1); estrutura legal dos Órgãos Públicos; Agências executivas e reguladoras.
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12. Organização Administrativa: Administração direta e indireta (parte 2)
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5. Poderes e deveres do administrador público. 6. Poderes Administrativos: poder vinculado e poder discricionário, poder hierárquico, poder disciplinar, poder regulamentar, poder de polícia.
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7. Atos Administrativos: conceitos e requisitos; classificação; espécies; validade; formalidade; motivação; revogação. Anulação; modificação; extinção.
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10. Licitação (Lei federal nº 8.666/1993 - Finalidade, princípios e objeto da licitação.
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9. Contratos Administrativos: Alteração unilateral e bilateral; Equilíbrio financeiro; Cláusulas exorbitantes; Modalidades de contratos; Extinção, prorrogação e renovação; Inexecução; Revisão, rescisão e suspensão.
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Lei Federal nº 10.520/2002
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11. Serviços Públicos: Conceito; Classificação; Regulamentação e Controle; Parcerias público-privadas; Requisitos do serviço e direitos do usuário; Competência para prestar o serviço; Formas e meios de prestação do serviço.
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8. Controle de Legalidade. 15. Comparação entre controle administrativo e controle judiciário. 19. Órgãos fiscalizadores das contas públicas.
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18. A responsabilidade civil do Estado.
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13. Servidores públicos: Classificação e Regime Jurídico; Normas constitucionais sobre o regime jurídico dos servidores públicos; Cargos públicos; agentes da Administração.
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Provimento em cargo público;
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Direitos e vantagens dos servidores públicos; Deveres e responsabilidades; Sindicância e processo administrativo.
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21. Improbidade Administrativa (Lei federal nº 8.429/1992): Imperícia, Negligência e Fraude.
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22. Lei de acesso à informação. (Lei federal nº 12.527/2011).
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,14. Os direitos do administrado. 17. Processo Administrativo (Lei estadual nº 5.427/2009). 16. Princípios básicos da defesa administrativa do contribuinte.
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3. Papel das políticas públicas como elemento indutor do desenvolvimento da sociedade. 4. Conceituação de ética e moral. 20. Atribuições e responsabilidades do Auditor Fiscal da Receita Estadual do Estado do Rio de Janeiro (Lei Complementar estadual nº 69/1990).

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