Curso D. Administrativo para SEFAZ-RJ -Auditor | Estratégia Concursos

Direito Administrativo p/ SEFAZ-RJ (Auditor Fiscal) Com Videoaulas - 2019.2

Conteúdo do Curso

Disponível
Conteúdo
Aula Demo Disponível
2. Princípios básicos da Administração: legalidade, moralidade, impessoalidade, finalidade, publicidade, eficiência.
Aula 01 Disponível
1. Administração Pública: conceito; natureza e fins da Administração;
Aula 02 Disponível
12. Organização Administrativa: Administração direta e indireta (parte 1); estrutura legal dos Órgãos Públicos; Agências executivas e reguladoras.
Aula 03 Disponível
12. Organização Administrativa: Administração direta e indireta (parte 2)
Aula 04 Disponível
5. Poderes e deveres do administrador público. 6. Poderes Administrativos: poder vinculado e poder discricionário, poder hierárquico, poder disciplinar, poder regulamentar, poder de polícia.
Aula 05 Disponível
7. Atos Administrativos: conceitos e requisitos; classificação; espécies; validade; formalidade; motivação; revogação. Anulação; modificação; extinção.
Aula 06 Disponível
10. Licitação (Lei federal nº 8.666/1993 - Finalidade, princípios e objeto da licitação.
Aula 07 Disponível
9. Contratos Administrativos: Alteração unilateral e bilateral; Equilíbrio financeiro; Cláusulas exorbitantes; Modalidades de contratos; Extinção, prorrogação e renovação; Inexecução; Revisão, rescisão e suspensão.
Aula 08 Disponível
Lei Federal nº 10.520/2002
Aula 09 Disponível
11. Serviços Públicos: Conceito; Classificação; Regulamentação e Controle; Parcerias público-privadas; Requisitos do serviço e direitos do usuário; Competência para prestar o serviço; Formas e meios de prestação do serviço.
Aula 10 Disponível
8. Controle de Legalidade. 15. Comparação entre controle administrativo e controle judiciário. 19. Órgãos fiscalizadores das contas públicas.
Aula 11 Disponível
18. A responsabilidade civil do Estado.
Aula 12 Disponível
13. Servidores públicos: Classificação e Regime Jurídico; Normas constitucionais sobre o regime jurídico dos servidores públicos; Cargos públicos; agentes da Administração.
Aula 13 Disponível
Provimento em cargo público;
Aula 14 Disponível
Direitos e vantagens dos servidores públicos; Deveres e responsabilidades; Sindicância e processo administrativo.
Aula 15 Disponível
21. Improbidade Administrativa (Lei federal nº 8.429/1992): Imperícia, Negligência e Fraude.
Aula 16 Disponível
22. Lei de acesso à informação. (Lei federal nº 12.527/2011).
Aula 17 Disponível
,14. Os direitos do administrado. 17. Processo Administrativo (Lei estadual nº 5.427/2009). 16. Princípios básicos da defesa administrativa do contribuinte.
Aula 18 Disponível
3. Papel das políticas públicas como elemento indutor do desenvolvimento da sociedade. 4. Conceituação de ética e moral. 20. Atribuições e responsabilidades do Auditor Fiscal da Receita Estadual do Estado do Rio de Janeiro (Lei Complementar estadual nº 69/1990).

Aulas Demonstrativas

CRONOGRAMA Vendas até: 16/09/2020 Acesso ao curso até: 16/02/2021
Material escrito (PDF):
Videoaulas:
Estamos aqui para ajudar você!
x