Curso Dir Administrativo para SEFAZ-CE Auditor | Estratégia Concursos

Direito Administrativo p/ SEFAZ-CE (Auditor Fiscal) - 2021 - Pré-Edital

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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 24/12/2021
Acesso até: 24/05/2022
Carga Horária
91 horas
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Conteúdo do curso

Disponível
Estado, governo e administração pública. Direito Administrativo: origem, conceito, fontes
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Disponível
Organização administrativa: administração direta e indireta (parte 1). Consórcios Públicos. Agências executivas. Agências reguladoras
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Disponível
Organização administrativa: administração direta e indireta (parte 2)
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Disponível
Entidades paraestatais e terceiro setor. Parcerias com organizações da sociedade civil (Lei 13.019/2014)
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Disponível
Poderes administrativos: poder vinculado, poder discricionário, poder hierárquico, poder disciplinar, poder regulamentar e poder de polícia
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Disponível
Atos administrativos
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Disponível em 26/02/2021
Licitação (Lei Federal n. 8.666, de 21 de junho de 1993). Conceito. Princípios. Obrigatoriedade. Dispensa e inexigibilidade. Modalidades. Procedimento. Anulação e revogação. Recursos administrativos
Disponível em 05/03/2021
Contrato Administrativo. Conceito. Características. Classificação. Rescisão. Modalidades. Contrato de Gestão. Convênio
Disponível em 12/03/2021
Serviços Públicos: conceitos: classificação; regulamentação; controle; permissão; concessão e autorização
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Disponível em 19/03/2021
Controle da Administração Pública: Conceito. Tipos e Formas de Controle. Controle Interno e Externo. Controle Prévio, Concomitante e Posterior. Controle Parlamentar. Controle pelos Tribunais de Contas. Controle Jurisdicional. Meios de Controle Jurisdiciona
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Disponível em 26/03/2021
Responsabilidade civil do Estado. Ação de Indenização. Ação Regressiva
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Disponível em 02/04/2021
Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado: provimento e vacância de cargos públicos, remoção, redistribuição, (Lei nº 9.826/74, atualizada)
Disponível em 09/04/2021
Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado: direitos e vantagens, licenças e afastamentos e seguridade social do servidor (Lei nº 9.826/74, atualizada).
Disponível em 16/04/2021
Improbidade administrativa. Lei de Improbidade Administrativa (Lei n. 8.429, de 2 de junho de 1992)
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