Dir Administrativo para SECONT-ES - Jurídico | Estratégia Concursos

Direito Administrativo p/ SECONT-ES (Auditor do Estado - Ciências Jurídicas) Com Videoaulas

Conteúdo do Curso

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Conteúdo
Aula 01 Disponível
12 Organização administrativa: administração direta e indireta, centralizada e descentralizada (parte 1)
Aula 02 Disponível
12 Organização administrativa: administração direta e indireta, centralizada e descentralizada (parte 2)
Aula 03 Disponível
8 Poderes da administração: vinculado; discricionário; hierárquico; disciplinar; regulamentar; o poder de polícia: conceito, finalidade e condições de validade; uso e abuso de poder
Aula 04 Disponível
1 Ato administrativo: conceito; requisitos; atributos; classificação; espécies; invalidação; anulação; revogação; prescrição
Aula 05 Disponível
Licitação: princípios, obrigatoriedade, dispensa e exigibilidade, procedimentos e modalidades
Aula 06 Disponível
4 Contratos administrativos: conceito; peculiaridades; controle; formalização; execução; inexecução
Aula 07 Disponível
Pregão (Lei no 10.520/2002)
Aula 08 Disponível
5 Contratos de concessão de serviços públicos. 11 Serviços públicos: conceito; classificação; regulamentação; formas; competência de prestação; concessão; autorização dos serviços públicos
Aula 09 Disponível
2 Controle da administração pública: controle administrativo; controle legislativo e controle judiciário
Aula 10 Disponível
Responsabilidade civil da administração: reparação do dano; sanções penais e civis
Aula 11 Disponível
3 Bens públicos: classificação; administração; utilização; proteção e defesa de bens de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico
Aula 12 Disponível
9 Intervenção do Estado na propriedade: desapropriação; servidão administrativa; requisição; ocupação provisória; limitação administrativa; direito de construir e seu exercício; loteamento e zoneamento; reversibilidade dos bens afetos ao serviço. 13 Desapropriação: bens suscetíveis de desapropriação; competência para decretá-la; desapropriação judicial por necessidade ou utilidade pública; indenização e seu conceito legal; caducidade da desapropriação; imissão na posse do imóvel desapropriado
Aula 13 Disponível
6 Agentes administrativos: investidura; exercício; direitos e deveres dos servidores públicos; regimes jurídicos
Aula 14 Disponível
7 Processo administrativo: conceito, princípios, fases e modalidades
Aula 15 Disponível
Improbidade administrativa (Lei no 8.429/92). Enriquecimento ilícito

Aulas Demonstrativas

CRONOGRAMA Vendas até: 06/10/2019 Acesso ao curso até: 06/03/2020
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