Curso Direito Adm ATRFB Analista Tributário | Estratégia Concursos

Direito Administrativo p/ Receita Federal (Analista Tributário) 2020.2 - Pré-Edital

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Garantia de Satisfação OU SEU DINHEIRO DE VOLTA
Se você, dentro do período de 30 dias não estiver satisfeito, nós devolveremos seu dinheiro
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Certificado
Ao final do curso receba um certificado de conclusão
Cronograma
Vendas até: 22/07/2021
Acesso até: 22/12/2021
Carga Horária
69 horas
Garantia de Satisfação OU SEU DINHEIRO DE VOLTA
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Conteúdo do curso

Disponível
Poderes da administração; Poder vinculado, discricionário, hierárquico, disciplinar e regulamentar; O poder de polícia: conceito, finalidade e condições de validade;
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Ato administrativo: conceito, requisitos, atributos, classificação,
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Ato administrativo:espécies e invalidação; Anulação e revogação; Prescrição;
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Organização administrativa: noções gerais; Administração direta e indireta, centralizada e descentralizada; Agências reguladoras;
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Agentes administrativos. Investidura e exercício da função pública; Direitos e deveres dos servidores públicos: regimes jurídicos.
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Contrato administrativo: conceito, peculiaridades, controle, formalização, execução e inexecução; Contratos administrativos: conceito, peculiaridades, interpretação, espécies, cláusulas necessárias, garantias, alteração, execução, inexecução e rescisão;
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Licitação: princípios, obrigatoriedade, dispensa e exigibilidade, procedimentos e modalidades, revogação, anulação, sanções e recursos administrativos;
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Pregão (Lei 10520)
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Registro de preços.
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Regime diferenciado de contratações (RDC)
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Serviços públicos. Conceito, classificação, regulamentação, formas e competência de prestação; Concessão e autorização dos serviços públicos
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Disponível
Controle da administração pública. Controles administrativo, legislativo e judiciário. Proteção e defesa de bens de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico.
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Disponível
Bens públicos.
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Disponível
Convênios ou contratos de repasse

Aulas demonstrativas