Observação 1: este curso inclui os seguintes itens da disciplina de Ética e Cidadania: 4.1 Princípios da Administração Pública: moralidade (art. 37 da CF). 4.2 Deveres dos servidores públicos: moralidade administrativa (Lei nº 8.112, de 1990, art. 116, IX) 5.1 Promoção da transparência ativa e do acesso à informação (Lei nº 12.527, de 2011 e Decreto nº 7.724, de 2012). 5.2 Tratamento de conflitos de interesses e nepotismo (Lei nº 12.813, de 2013 e Decreto nº 7.203, de 2010).

Observação 2: o item “3.3 Carreira de policial rodoviário federal. 3.3.1 Lei nº 9.654, de 1998 e suas alterações (carreira de PRF). 3.3.2 Lei nº 12.855, de 2013 (indenização fronteiras). 3.3.3 Lei nº 13.712, de 2018 (indenização PRF). 3.3.4 Decreto nº 8.282, de 2014 (carreira de PRF)” será trabalhado em curso específico, sobre a carreira da PRF.