Curso Direito Administrativo PRF Pós | Estratégia Concursos

Direito Administrativo p/ PRF (Policial) Pós-Edital - Prof. Herbert Almeida

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Observação 1: este curso inclui os seguintes itens da disciplina de Ética e Cidadania: 4.1 Princípios da Administração Pública: moralidade (art. 37 da CF). 4.2 Deveres dos servidores públicos: moralidade administrativa (Lei nº 8.112, de 1990, art. 116, IX) 5.1 Promoção da transparência ativa e do acesso à informação (Lei nº 12.527, de 2011 e Decreto nº 7.724, de 2012). 5.2 Tratamento de conflitos de interesses e nepotismo (Lei nº 12.813, de 2013 e Decreto nº 7.203, de 2010).

Observação 2: o item “3.3 Carreira de policial rodoviário federal. 3.3.1 Lei nº 9.654, de 1998 e suas alterações (carreira de PRF). 3.3.2 Lei nº 12.855, de 2013 (indenização fronteiras). 3.3.3 Lei nº 13.712, de 2018 (indenização PRF). 3.3.4 Decreto nº 8.282, de 2014 (carreira de PRF)” será trabalhado em curso específico, sobre a carreira da PRF.

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Cronograma
Vendas até: 29/12/2021
Acesso até: 29/05/2022
Carga Horária
111 horas
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Conteúdo do curso

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1 Noções de organização administrativa. 1.1 Centralização, descentralização, concentração e desconcentração. 1.2 Administração direta e indireta. 1.3 Autarquias
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Fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista.
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4 Poderes administrativos. 4.1 Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. 4.2 Uso e abuso do poder.
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2 Ato administrativo. 2.1 Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies.
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5 Licitação. 5.1 Princípios. 5.2 Contratação direta: dispensa e inexigibilidade. 5.3 Modalidades. 5.4 Tipos. 5.5 Procedimento.
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6 Controle da Administração Pública. 6.1 Controle exercido pela Administração Pública. 6.2 Controle judicial. 6.3 Controle legislativo.
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7 Responsabilidade civil do Estado. 7.1 Responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro. 7.1.1 Responsabilidade por ato comissivo do Estado. 7.1.2 Responsabilidade por omissão do Estado. 7.2 Requisitos para a demonstração da responsabilidade do Estado. 7.3 Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade do Estado.
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3 Agentes públicos. 3.1.2 Disposições constitucionais aplicáveis. 3.2 Disposições doutrinárias. 3.2.1 Conceito. 3.2.2 Espécies. 3.2.3 Cargo, emprego e função pública.
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3 Agentes públicos. 3.1 Legislação pertinente. 3.1.1 Lei no 8.112/1990 e suas alterações (parte 1)
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3 Agentes públicos. 3.1 Legislação pertinente. 3.1.1 Lei no 8.112/1990 e suas alterações (parte 2)
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3 Agentes públicos. 3.1 Legislação pertinente. 3.1.1 Lei no 8.112/1990 e suas alterações (parte 3). 4.2 Deveres dos servidores públicos: moralidade administrativa (Lei nº 8.112, de 1990, art. 116, IX)
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5.1 Promoção da transparência ativa e do acesso à informação (Lei nº 12.527, de 2011 e Decreto nº 7.724, de 2012). 5.2 Tratamento de conflitos de interesses e nepotismo (Lei nº 12.813, de 2013 e Decreto nº 7.203, de 2010).
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