Princípios da Administração Pública. Espécies de regimes jurídicos, sua natureza e características.
Administração Pública. Teoria geral da função pública.
Administração Pública: espécies, formas e características (parte 1)
Administração Pública: espécies, formas e características (parte 2)
Teoria geral do Ato Administrativo: conceitos, classificação, espécies, elementos, requisitos e atributos do ato administrativo; o ato administrativo e os direitos dos administradores.
Regime jurídico da licitação e dos contratos (parte 1). Administração: análise da legislação; obrigatoriedade, dispensa, inexigibilidade e vedação de licitação; procedimentos, anulação e revogação; modalidades de licitação.
Regime jurídico da licitação e dos contratos (parte 2)
Serviço público: conceito e natureza; modalidades e formas de prestação.
Controle da Administração Pública: espécie de controle e suas características; seus efeitos na prestação dos serviços públicos; conceito, tipos, forma – controle externo, controle interno, controle parlamentar, controle social, controle jurisdicional.
Responsabilidade Civil da Administração
O servidor público e a Constituição Federal de 1988.
