Curso de Direito Adm para Pref Várzea-Auditor | Estratégia Concursos

Direito Administrativo p/ Prefeitura de Várzea Paulista-SP (Auditor Fiscal - ISS Várzea)- Pós-Edital

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OBSERVAÇÃO:

- o tópico “Licitação: sanções penais” não será abordado neste curso.

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Se você, dentro do período de 30 dias não estiver satisfeito, nós devolveremos seu dinheiro
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Certificado
Ao final do curso receba um certificado de conclusão
Cronograma
Vendas até: 05/04/2020
Acesso até: 05/09/2020
Carga Horária
70 horas
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Conteúdo do curso

Disponível
Conceito e fontes do Direito Administrativo. A Administração Pública: Conceito.
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Disponível
Organização administrativa brasileira: espécies, formas e características. Centralização e descentralização da atividade administrativa do Estado. Concentração e Desconcentração. Administração Pública Direta e Indireta, Autarquias
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Disponível
Fundações Públicas, Empresas Públicas, Sociedades de economia mista.
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Disponível
Entidades paraestatais. Organizações Sociais. Contratos de Gestão.
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Disponível
Poderes e deveres do administrador público. Uso e abuso do poder. Poderes Administrativos: poder vinculado, poder discricionário, poder hierárquico, poder disciplinar, poder regulamentar e poder de polícia.
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Disponível
Atos Administrativos: Conceitos e requisitos, Atributos, Classificação, Motivação, Invalidação.
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Disponível
Licitação: conceito, finalidades, princípio, objeto; obrigatoriedade, dispensa, inexigibilidade e vedação; modalidades, procedimentos, anulação e revogação; normas gerais de licitação.
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Disponível
Contratos administrativos: conceito, peculiaridades e interpretação; formalização; execução; inexecução, revisão e rescisão.
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Disponível
Serviços Públicos: conceitos; classificação; regulamentação; controle; permissão; concessão e autorização.
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Disponível
Controle da Administração Pública: Conceito. Tipos e Formas de Controle. Controle Interno e Externo. Controle Prévio, Concomitante e Posterior. Controle Parlamentar. Controle pelos Tribunais de Contas. Controle Jurisdicional. Meios de Controle Jurisdicional.
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Disponível
Responsabilidade civil do Estado. Ação de Indenização. Ação Regressiva.
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Disponível
Servidores públicos. Regime estatutário. Direitos, deveres e responsabilidade.
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Disponível em 26/02/2020
Improbidade administrativa.
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Aulas demonstrativas