Curso Direito Administrativo PM-SE Oficial | Estratégia Concursos

Direito Administrativo p/ PM-SE (Oficial) Com Videoaulas - 2019

Conteúdo do Curso

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Conteúdo
Aula 01 Disponível
1. Estado, governo e administração pública: conceitos, elementos, poderes e organização; natureza, fins. 2. Direito Administrativo: conceito, fontes e princípios.
Aula 02 Disponível
3. Organização administrativa: centralização, descentralização, concentração e desconcentração; administração direta e indireta (parte 1)
Aula 03 Disponível
3. Organização administrativa: centralização, descentralização, concentração e desconcentração; administração direta e indireta (parte 2)
Aula 04 Disponível
5. Poderes administrativos: poder vinculado; poder discricionário; poder hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia; uso e abuso do poder.
Aula 05 Disponível
6. Ato administrativo: conceito; requisitos, perfeição, validade, eficácia; atributos; extinção, desfazimento e sanatória; classificação, espécies e exteriorização; vinculação e discricionariedade.
Aula 06 Disponível
10. Licitação: Conceito; Aplicabilidade; Modalidade; Tipos e fases. Lei Federal no 8.666, de 21/06/1993. (Regulamenta o artigo 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para Licitações e Contratos da Administração Pública e dá outras providências).
Aula 07 Disponível
9. Contratos Administrativos: Conceito; Características; Princípios; Inexecução; Extinção; Contratos em espécie.
Aula 08 Disponível
11. Decreto no 5.504/05, de 05/08/05. (Estabelece a exigência de utilização do pregão, preferencialmente na forma eletrônica, para entes públicos ou privados, nas contratações de bens e serviços comuns, realizadas em decorrência de transferências voluntárias de recursos públicos da União, decorrentes de convênios ou instrumentos congêneres, ou consórcios públicos.)
Aula 09 Disponível
7. Serviços públicos; conceito, classificação, regulamentação e controle; forma, meios e requisitos; delegação: concessão, permissão, autorização.
Aula 10 Disponível
8. Controle e responsabilização da administração: controle administrativo; controle judicial; controle legislativo
Aula 11 Disponível
Responsabilidade civil do Estado. 13. Responsabilidade Civil da Administração Pública: Conceito de responsabilidade civil; Teoria do risco administrativo; Dano: conceito e tipos; Exclusão da responsabilidade; Reparação do dano: Ação regressiva.
Aula 12 Disponível
12. Intervenção do Estado na Propriedade e Atuação no Domínio Econômico: Desapropriação; Requisição: Servidão administrativa: Ocupação temporária: Tombamento.
Aula 13 Disponível
4. Agentes públicos: espécies e classificação; poderes, deveres e prerrogativas; cargo, emprego e função públicos

Aulas Demonstrativas

CRONOGRAMA Vendas até: 05/11/2019 Acesso ao curso até: 05/04/2020
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