Curso Direito Administrativo PM-MS Oficial | Estratégia Concursos

Direito Administrativo p/ PM-MS (Oficial) Com Videoaulas - 2019

OBS: o tópico "processo administrativo disciplinar" é abordado no curso de Legislação Específica.

 

Conteúdo do Curso

Disponível
Conteúdo
Aula Demo Disponível
Aula 01 Disponível
Introdução ao Direito Administrativo (Origem, Objeto). Administração pública. Administração Pública e Governo.
Aula 02 Disponível
Poderes e deveres da Administração (poder hierárquico, poder disciplinar, poder regulamentar, poder de polícia, dever de agir, dever de eficiência, dever de probidade, dever de prestação de contas, uso legítimo e abuso do poder).
Aula 03 Disponível
Serviços públicos
Aula 04 Disponível
Controle e responsabilização da Administração (controle administrativo, controle judicial; controle legislativo).
Aula 05 Disponível
Responsabilidade civil do Estado (responsabilidade por omissão do Estado, direito de regresso, responsabilidade primária e subsidiária).
Aula 06 Disponível
Bens Públicos (classificação, características, espécies, afetação e desafetação, aquisição, alienação, uso dos bens públicos por particular).
Aula 07 Disponível
Agentes públicos (cargo público, emprego público, função pública).
Aula 08 Disponível
Sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito, no exercício do mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional: Lei no 8.429 de 2 de junho de 1992 e alterações.
Aula 09 Disponível
Acesso à Informação: Lei no 12.527 de 8 de novembro de 2011 e alterações. Acesso à informação, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul: Lei no 4.416, de 16 de outubro de 2013 e alterações).

Aulas Demonstrativas

CRONOGRAMA Vendas até: 09/11/2019 Acesso ao curso até: 09/04/2020
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