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Direito Administrativo p/ PG-DF (Analista Jurídico-Direito e Legislação) Com Videoaulas - Pós-Edital

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OBSERVAÇÕES: os tópicos “4.2.4 Provimento. 4.2.5 Vacância. 4.2.7 Remuneração. 4.2.8 Direitos e deveres. 4.2.9 Responsabilidade. 4.2.10 Processo administrativo disciplinar. 4.3 Lei Complementar Distrital no 840/2011 e suas alterações (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Distrito Federal, das Autarquias e das Fundações Públicas Distritais)” não serão abordados neste curso, pois são alvo de estudo de curso próprio.

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Certificado
Ao final do curso receba um certificado de conclusão
Cronograma
Vendas até: 15/07/2020
Acesso até: 17/02/2021
Carga Horária
82 horas
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Conteúdo do curso

6 Regime jurídico-administrativo. 6.1 Conceito. 6.2 Princípios expressos e implícitos da administração pública
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1 Estado, governo e administração pública. 1.1 Conceitos. 1.2 Elementos. 2 Direito administrativo. 2.1 Conceito. 2.2 Objeto. 2.3 Fontes.
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9 Organização administrativa. 9.1 Centralização, descentralização, concentração e desconcentração. 9.2 Administração direta e indireta. 9.3 Autarquias
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Fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista.
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9.4 Entidades paraestatais e terceiro setor. 9.4.1 Serviços sociais autônomos, entidades de apoio, organizações sociais, organizações da sociedade civil de interesse público.
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5 Poderes da administração pública. 5.1 Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. 5.2 Uso e abuso do poder.
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3 Ato administrativo. 3.1 Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies. 3.2 Extinção do ato administrativo. 3.2.1 Cassação, anulação, revogação e convalidação. 3.3 Decadência administrativa.
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12 Licitações e contratos administrativos. 12.1 Legislação pertinente. 12.1.1 Lei no 8.666/1993 e suas alterações. 12.2 Fundamentos constitucionais (parte 1)
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12 Licitações e contratos administrativos. 12.1 Legislação pertinente. 12.1.1 Lei no 8.666/1993 e suas alterações. 12.2 Fundamentos constitucionais (parte 2)
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12.1.2 Lei no 10.520/2002 e demais disposições normativas relativas ao pregão.
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12.1.3 Decreto no 7.892/2013 e suas alterações (sistema de registro de preços). 12.1.4 Lei no 12.462/2011 e suas alterações (Regime Diferenciado de Contratações Públicas).
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8 Serviços públicos. 8.1 Conceito. 8.2 Elementos constitutivos. 8.3 Formas de prestação e meios de execução. 8.4 Delegação. 8.4.1 Concessão, permissão e autorização. 8.5 Classificação. 8.6 Princípios.
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10 Controle da administração pública. 10.1 Controle exercido pela administração pública. 10.2 Controle judicial. 10.3 Controle legislativo.
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7 Responsabilidade civil do Estado. 7.1 Evolução histórica. 7.2 Responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro. 7.2.1 Responsabilidade por ato comissivo do Estado. 7.2.2 Responsabilidade por omissão do Estado. 7.3 Requisitos para a demonstração da responsabilidade do Estado. 7.4 Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade do Estado. 7.5 Reparação do dano. 7.6 Direito de regresso.
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4 Agentes públicos do Distrito Federal. 4.1 Disposições constitucionais aplicáveis. 4.2 Disposições doutrinárias. 4.2.1 Conceito. 4.2.2 Espécies. 4.2.3 Cargo, emprego e função pública. 4.2.6 Efetividade, estabilidade e vitaliciedade.
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11 Processo administrativo. 11.1 Lei no 9.784/1999 e suas alterações.
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10.4 Improbidade administrativa. 10.4.1 Lei no 8.429/1992 e suas alterações.
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