Curso Administrativo Concurso PC RS Delegado | Estratégia Concursos

Direito Administrativo p/ PC-RS (Delegado) - Com videoaulas

 

O curso não abrange:

Lei Complementar nº 10.098/1994 – Estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul (provimento e vacância, remoção, redistribuição, direitos e vantagens, deveres, proibições e responsabilidades); Lei nº 7.366/1980 (Estatuto dos Servidores da Polícia Civil). 

15. Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar federal nº 101/2000 e Lei Complementar estadual nº 14.836/2016).

16. Organização da Polícia Civil (Lei nº 10.994/1997).

 

Conteúdo do Curso

Disponível
Conteúdo
Aula 01 Disponível
Princípios da Administração Pública.
Aula 02 Disponível
Descentralização e desconcentração; administração direta; órgãos públicos; administração indireta; autarquias, agências reguladoras; fundações públicas; empresas públicas; sociedades de economia mista; consórcio público.
Aula 03 Disponível
Poderes Administrativos: conceituação; Poder Vinculado; Poder Discricionário; Poder Hierárquico: Poder Disciplinar; Poder de Autotutela; Poder Regulamentar; Poder de Polícia.
Aula 04 Disponível
Servidores Públicos: agentes públicos; classificação dos agentes públicos (cargo, emprego e função pública); normatização constitucional aplicável.
Aula 05 Disponível
Ato Administrativo: conceito; elementos; atributos; classificação; espécies; formas de extinção. (Parte I)
Aula 06 Disponível
Ato Administrativo: conceito; elementos; atributos; classificação; espécies; formas de extinção. (Parte II)
Aula 07 Disponível
Contratos Administrativos: regime jurídico; formalização; duração; alteração; equilíbrio econômico financeiro; penalidades; rescisão; convênios e ajustes congêneres.
Aula 08 Disponível
Licitação: princípios; dispensa; inexigibilidade; modalidades; procedimento; invalidação e revogação; recursos administrativos; Lei nº 10.520/2002 (Pregão).
Aula 09 Disponível
Responsabilidade Extracontratual do Estado: evolução; requisitos; causas excludentes da responsabilidade do Estado; responsabilidade por omissão; direito de regresso.
Aula 10 Disponível
Serviços Públicos: conceito; diretrizes constitucionais; obra pública; concessão, permissão e autorização; parceria público-privada.
Aula 11 Disponível
Processo Administrativo: conceito; modalidades; princípios; fases do processo administrativo. Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso às Informações).
Aula 12 Disponível
Controle da Administração Pública: controle interno (autotutela); controle externo realizado pelos Tribunais de Contas; controle externo exercido pelo Ministério Público; controle jurisdicional.
Aula 13 Disponível
Limitações do Estado sobre a Propriedade Privada: noção e finalidade; restrições administrativas em geral; ocupação administrativa; requisição administrativa; servidão administrativa; tombamento; desapropriação.
Aula 14 Disponível
Improbidade Administrativa: aspectos constitucionais; Lei nº 8.429/1990 - Lei de Improbidade Administrativa (atos de improbidade administrativa, sanções e procedimentos administrativo e judicial).
Aula 15 Disponível
Jurisprudência dos Tribunais Superiores atualizada
Aula 16 Disponível em 21/04/2018
Questões comentadas de carreiras jurídicas.

Aulas Demonstrativas

CRONOGRAMA Vendas até: 27/05/2018 Acesso ao curso até: 27/10/2018