Curso Online Direito Administrativo MPC-PA | Estratégia Concursos

Direito Administrativo p/ MPC-PA (Analista Ministerial - Direito) Com videoaulas - Pós-Edital

OBSERVAÇÕES:

- o tópico “9 Improbidade administrativa. 9.1 Lei no 8.429/1992 e suas alterações. 9.2 Disposições doutrinárias aplicáveis.” não será abordado neste curso, pois já é estudado no curso de Ética (tópicos 6 e 7) para Todos os Cargos

- os tópicos “10.1.1 Lei no 5.810/1994 e suas alterações (Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas do Estado do Pará). 10.2.4 Provimento. 10.2.5 Vacância. 10.2.6 Efetividade, estabilidade e vitaliciedade. 10.2.7 Remuneração. 10.2.8 Direitos e deveres. 10.2.9 Responsabilidade. 10.2.10 Processo administrativo disciplinar. 10.2.11 Regime de previdência” não serão abordados neste curso, pois são alvo de estudo de curso próprio.

- o tópico “15 Jurisprudência aplicada dos tribunais superiores.” Será abordado ao longo do curso sem, no entanto, possuir uma aula específica para ele

 

Conteúdo do Curso

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Conteúdo
Aula Demo Disponível
1 Organização administrativa. 1.1 Centralização, descentralização, concentração e desconcentração. 1.2 Administração direta. 1.2.1 Conceito. 1.2.2 Órgão público. 1.2.2.1 Conceito. 1.2.2.2 Teorias sobre as relações do Estado com os agentes públicos. 1.2.2.3 Características. 1.2.2.4 Classificação. 1.3 Administração indireta. 1.3.1 Conceito. 1.3.2 Autarquias. 1.3.3 Agências reguladoras. 1.3.4 Agências executivas.
Aula 01 Disponível
1.3.5 Fundações públicas. 1.3.6 Empresas públicas. 1.3.7 Sociedades de economia mista.
Aula 02 Disponível
1.4 Serviços sociais autônomos; entidades de apoio; organizações sociais; organizações da sociedade civil de interesse público. 5.1.3 Lei no 13.019/2014 e suas alterações (Parcerias entre a Administração Pública e organizações da sociedade civil).
Aula 03 Disponível
4 Poderes e deveres da Administração Pública. 4.1 Poder regulamentar. 4.2 Poder hierárquico. 4.3 Poder disciplinar. 4.4 Poder de polícia. 4.5 Dever de agir. 4.6 Dever de eficiência. 4.7 Dever de probidade. 4.8 Dever de prestação de contas. 4.9 Abuso do poder.
Aula 04 Disponível
2 Atos administrativos. 2.1 Conceito. 2.2 Fatos da administração, atos da Administração e atos administrativos. 2.3 Requisitos ou elementos. 2.4 Atributos. 2.5 Classificação. 2.6 Atos administrativos em espécie. 2.7 O silêncio no direito administrativo. 2.8 Extinção dos atos administrativos. 2.8.1 Revogação, anulação e cassação. 2.9 Convalidação. 2.10 Vinculação e discricionariedade. 2.11 Atos administrativos nulos, anuláveis e inexistentes. 2.12 Decadência administrativa.
Aula 05 Disponível
6 Licitações. 6.1 Legislação pertinente. 6.1.1 Lei no 8.666/1993 e suas alterações. 6.1.5 Fundamentos constitucionais. 6.2 Disposições doutrinárias. 6.2.1 Conceito. 6.2.2 Objeto e finalidade. 6.2.3 Destinatários. 6.2.4 Princípios. 6.2.5 Contratação direta. 6.2.5.1 Dispensa e inexigibilidade. 6.2.6 Modalidades. 6.2.7 Tipos. 6.2.8 Procedimento. 6.2.9 Anulação e revogação. 6.2.10 Sanções administrativas.
Aula 06 Disponível
7 Contratos administrativos. 7.1 Responsabilidade contratual. 7.2 Legislação pertinente. 7.2.1 Lei no 8.666/1993 e suas alterações. 7.3 Disposições doutrinárias. 7.3.1 Conceito. 7.3.2 Características. 7.3.3 Vigência. 7.3.4 Alterações contratuais. 7.3.5 Execução, inexecução e rescisão. 7.3.6 Convênios e instrumentos congêneres.
Aula 07 Disponível
6.1.2 Lei no 10.520/2002 e demais disposições normativas relativas ao pregão. 6.1.3 Decreto no 7.892/2013 e suas alterações (Sistema de Registro de Preços)
Aula 08 Disponível
6.1.4 Lei no 12.462/2011 e suas alterações (Regime Diferenciado de Contratações Públicas). 13 Lei Complementar no 123/2006 e suas alterações (Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte).
Aula 09 Disponível
5 Serviços públicos. 5.1 Legislação pertinente. 5.1.1 Lei no 8.987/1995 e suas alterações. 5.2 Disposições doutrinárias. 5.2.1 Conceito. 5.2.2 Elementos constitutivos. 5.2.3 Formas de prestação e meios de execução. 5.2.4 Delegação. 5.2.4.1 Concessão, permissão e autorização. 5.2.5 Classificação. 5.2.6 Princípios. 5.2.7 Remuneração. 5.2.8 Usuários. 5.3 Lei no 13.460/2017 (Participação, proteção e defesa dos direitos dos usuários de serviços públicos). 5.3.1 O papel das ouvidorias.
Aula 10 Disponível
1.3.8 Consórcios públicos. 5.1.2 Lei no 11.079/2004 e suas alterações (parceria público-privada). 7.2.2 Lei no 11.107/2005 e suas alterações e Decreto no 6.017/2007 (consórcios públicos). 7.3.7 Consórcios públicos
Aula 11 Disponível
8 Controle da Administração pública. 8.1 Conceito. 8.2 Controle exercido pela Administração Pública. 8.3 Controle legislativo. 8.4 Controle judicial. 8.5 Controle da Administração Pública pelo Tribunal de Contas. Controle Social. 8.6 Limites e perspectivas do controle.
Aula 12 Disponível
12 Responsabilidade civil do Estado. 12.1 Evolução histórica. 12.2 Teorias subjetivas e objetivas da responsabilidade patrimonial do Estado. 12.3 Responsabilidade por ato comissivo do Estado. 12.4 Responsabilidade por omissão do Estado. 12.5 Requisitos para a demonstração da responsabilidade do Estado. 12.6 Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade do Estado. 12.7 Reparação do dano. 12.8 Direito de regresso. 12.9 Responsabilidade primária e subsidiária. 12.10 Responsabilidade do Estado por atos legislativos. 12.11 Responsabilidade do Estado por atos judiciais.
Aula 13 Disponível
11 Bens públicos. 11.1 Conceito. 11.2 Classificação. 11.3 Características. 11.4 Espécies. 11.5 Afetação e desafetação. 11.6 Aquisição e alienação. 11.7 Uso dos bens públicos por particular.
Aula 14 Disponível
10 Agentes públicos. 10.1 Legislação pertinente. 10.1.2 Disposições constitucionais aplicáveis. 10.2 Disposições doutrinárias. 10.2.1 Conceito. 10.2.2 Espécies. 10.2.3 Cargo, emprego e função pública.
Aula 15 Disponível
3 Processo administrativo. 3.1 Lei no 9.784/1999 e suas alterações. 3.2 Disposições doutrinárias aplicáveis.
Aula 16 (Prof. Ricardo Torques) Disponível
14 Lei Complementar no 64/1990 e suas alterações - Prof. Ricardo Torques

Aulas Demonstrativas

CRONOGRAMA Vendas até: 11/08/2019 Acesso ao curso até: 11/01/2020
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