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Direito Administrativo p/ MP-SC (Analista do Ministério Público) Com Videoaulas - 2019

Analista do Ministério Público: qualquer área de formação.

Conteúdo do Curso

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Conteúdo
Aula 01 Disponível
Direito Administrativo. Administração Pública; Conceito
Aula 02 Disponível
Administração direta e indireta (parte 1). Descentralização e desconcentração. Órgãos públicos
Aula 03 Disponível
Administração direta e indireta (parte 2)
Aula 04 Disponível
Poderes administrativos. Poder de polícia
Aula 05 Disponível
Atos administrativos: requisitos, características, atributos, elementos, discricionariedade e vinculação, classificação, espécies, anulação e revogação e cassação
Aula 06 Disponível
Licitações e Contratos: Lei n. 8.666/1993 com alterações supervenientes. Licitações. Disposições gerais. Modalidades, limites, dispensa e inexigibilidade. Habilitação
Aula 07 Disponível
Contratos. Cláusulas necessárias. Duração. O regime jurídico dos contratos. Lei n. 8.666/1993 com alterações supervenientes
Aula 08 Disponível
A Lei Federal n. 10.520/2002
Aula 09 Disponível
Serviços Públicos: conceitos, princípios, classificação, características, concessão, permissão e autorização
Aula 10 Disponível
Controle da Administração Pública: o controle interno, o controle parlamentar, o controle pelo Tribunal de Contas e o controle jurisdicional
Aula 11 Disponível
Responsabilidade Civil do Estado
Aula 12 Disponível
Bens públicos: classificação, afetação e desafetação, regime jurídico, aquisição e alienação, uso por particular
Aula 13 Disponível
Limitações ao direito de propriedade: ocupação temporária, requisição, tombamento, servidão administrativa, desapropriação
Aula 14 Disponível
Improbidade administrativa; Lei n. 8.429/1992, com alterações

Aulas Demonstrativas

CRONOGRAMA Vendas até: 02/03/2020 Acesso ao curso até: 02/08/2020
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