Direito Administrativo para MP-RS Direito | Estratégia Concursos

Direito Administrativo p/ MP-RS (Analista - Direito) 2021 - Pré-Edital - AOCP

Aula demonstrativa disponível
Download liberado

OBSERVAÇÃO: 

O presente curso não irá abordar os seguintes temas: 1) Controle e responsabilidade na gestão fiscal. A Lei de Responsabilidade Fiscal. Lei Complementar Federal nº 101/2000;

Garantia de Satisfação OU SEU DINHEIRO DE VOLTA
Se você, dentro do período de 30 dias não estiver satisfeito, nós devolveremos seu dinheiro
Veja as regras
R$ 240,00
ou 12x de R$ 20,00
Certificado
Ao final do curso receba um certificado de conclusão
Cronograma
Vendas até: 09/12/2021
Acesso até: 09/05/2022
Carga Horária
127 horas
Garantia de Satisfação OU SEU DINHEIRO DE VOLTA
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Conteúdo do curso

Apresentação do curso. Princípios do direito administrativo. Princípios fundamentais da administração pública.
Disponível
A constitucionalização do Direito Administrativo. Regime jurídico administrativo. Administração pública e os modelos de Estado.
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Disponível
Poderes da administração pública. Discricionariedade e vinculação. Poder hierárquico. Poder disciplinar. Poder regulamentar. Poder de polícia. Abuso de poder.
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Disponível
Atos administrativos. Conceito. Requisitos. Atributos. Classificação. Atos de direito privado.
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Disponível
Atos administrativos. Espécies. Invalidação do ato administrativo.
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Teoria da organização administrativa. Desconcentração e descentralização. Administração pública direta e indireta. Consórcios públicos e a gestão associada.
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Disponível
Servidores públicos. Conceito. Regime jurídico. Princípio da acessibilidade aos cargos públicos. Concurso público. Provimento. Discricionariedade e ato de nomeação. Remuneração. Regime estatutário. Cargos, Empregos e funções públicas. Estabilidade. Exoneração e demissão do servidor público. Aposentadoria.
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Disponível
Contratos administrativos. Noções e características. Espécies. Garantias. Cláusulas exorbitantes. Modalidades. Extinção dos contratos administrativos. Convênios.
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Disponível
Licitação. O dever constitucional de licitar. Objetivos da licitação. Princípios do processo de licitação. Dispensa e inexigibilidade de licitação. Modalidades de licitação. Procedimento.
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Disponível
Serviços públicos. Conceito. Princípios. Formas de prestação. Classificação. Delegação e outorga. Concessão. Permissão. Autorização. Parcerias público-privadas.
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Disponível
Processo administrativo. Princípios. Espécies. Fases.
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Disponível
Responsabilidade extracontratual. Responsabilidade civil do Estado.
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Controle da administração pública. Controles da administração. Internos e externos. Administrativo, legislativo e jurisdicional.
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Disponível
Administração pública e o princípio da probidade administrativa. Atos de improbidade administrativa e a Lei nº 8.429/92. O controle da probidade administrativa.
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Disponível
Bens públicos. Classificação dos bens públicos. Regime jurídico. Imprescritibilidade e impenhorabilidade. Afetação. Desafetação. Aquisição. Alienação.
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Disponível
Limites ao direito de propriedade. Modalidades. Desapropriação. Desapropriação indireta. Servidão e requisição administrativa. Tombamento. Ocupação temporária. Retrocessão. Tredestinação. Anulação.
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Disponível em 09/04/2021
Regime disciplinar dos servidores públicos. Tipicidade. Sanção disciplinar. Sindicância e processo administrativo disciplinar.
Disponível
Consórcios Públicos e Gestão associada de serviços públicos
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Aulas demonstrativas