Apresentação do curso. 6.2 Princípios expressos e implícitos da administração pública.
1 Estado, governo e administração pública. 1.1 Conceitos. 2 Direito administrativo. 2.1 Conceito. 2.2 Objeto. 2.3 Fontes. 6 Regime jurídicoadministrativo. 6.1 Conceito.
5 Poderes da administração pública. 5.1 Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. 5.2 Uso e abuso de poder.
3 Ato administrativo. 3.1 Conceito, requisitos, atributos, classificação
3.2 Extinção do ato administrativo. 3.2.1 Cassação, anulação, revogação e convalidação. 3.3 Decadência administrativa. espécies.
9 Organização administrativa. 9.1 Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista.
9.2 Entidades paraestatais e terceiro setor. 9.2.1 Serviços sociais autônomos, entidades de apoio, organizações sociais, organizações da sociedade civil de interesse público.
4 Agentes públicos. 4.1 Conceito. 4.2 Espécies. 4.3 Cargo, emprego e função pública. 4.8 Disposições constitucionais aplicáveis.
4.9 Lei nº 8.112/1990 e suas alterações. 4.3.1 Provimento. 4.3.2 Vacância. 4.3.3 Efetividade, estabilidade e vitaliciedade. 4.4 Remuneração. 4.5 Direitos e deveres. 4.6 Responsabilidade. 4.7 Processo administrativo disciplinar.
12 contratos administrativos. 12.1 Lei nº 8.666/1993 e suas alterações.
12 Licitações. 12.1 Lei nº 8.666/1993 e suas alterações.
12.2 Lei nº 10.520/2002 e demais disposições normativas relativas ao pregão.
8 Serviços públicos. 8.1 Conceito. 8.2 Elementos constitutivos. 8.3 Formas de prestação e meios de execução. 8.4 Delegação. 8.4.1 Concessão, permissão e autorização. 8.5 Classificação. 8.6 Princípios.
[Parcerias Público Privadas]
11 Lei nº 9.784/1999 e suas alterações (processo administrativo).
7 Responsabilidade civil do Estado. 7.1 Evolução histórica. 7.2 Responsabilidade por ato comissivo do Estado. 7.3 Responsabilidade por omissão do Estado. 7.4 Requisitos para a demonstração da responsabilidade do Estado. 7.5 Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade do Estado. 7.6 Reparação do dano. 7.7 Direito de regresso.
10 Controle da administração pública. 10.1 Controle exercido pela administração pública. 10.2 Controle judicial. 10.3 Controle legislativo.
10.4 Lei nº 8.429/1992 e suas alterações (improbidade administrativa).
13 Bens públicos. 13.1 Regime jurídico. 13.2 Aquisição e alienação. 13.3 Formas de utilização por particulares.
13.4 Intervenção do Estado na propriedade.
12.3 Lei nº 12.846/2013 e suas alterações.
