Curso Dir Adm para EPPGG - Especialista | Estratégia Concursos

Direito Administrativo P/ Ministério da Economia (EPPGG) Com Videoaulas - 2019

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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 22/03/2020
Acesso até: 22/08/2020
Carga Horária
60 horas
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Conteúdo do curso

Disponível
3. Teoria geral da função pública.
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1. Organização Administrativa do Estado Brasileiro. Contrato de Gestão. Consórcios Públicos.
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4. Agentes Públicos. Servidores públicos: classificação e características. Regimes jurídicos funcionais: único, estatutário, e de emprego público. Contratação temporária.
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Disponível
[Servidores Públicos à luz da Lei 8.112/1990]
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5. Serviços públicos: conceito e natureza, modalidades e formas de prestação, o perfil moderno do serviço público. Concessão, Permissão e Autorização. 8. Modalidades de acordos administrativos: Concessões de serviço público. Parcerias Público-Privadas.
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[Poderes Administrativos]
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9. Teoria geral do ato administrativo: conceitos, classificação, elementos, requisitos e atributos do ato administrativo. Vinculação e discricionariedade. 11. Competência administrativa: conceito e critério de distribuição. Avocação e delegação de competências. Ausência de competência: agente de fato.
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Controle dos atos administrativos. Extinção dos atos administrativos. Espécies.
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10. Processo administrativo: importância e necessidade. Espécies e suas distinções gerais. A Lei nº 9784/99, e seus dispositivos.
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7. Contratos administrativos: conceito, características e interpretação. Reequilíbrio econômico-financeiro. 8. Modalidades de acordos administrativos: Convênios administrativos.
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6. Regime jurídico da Licitação e dos contratos administrativos: obrigatoriedade, dispensa, inexigibilidade e vedação da licitação; procedimentos, anulação e revogação; modalidades de licitação. Lei nº 8.666/93 e legislação posterior. Funcionamento do Registro de Preços Nacional (RPN). Inovações do Regime Diferenciado de Contratação (RDC).
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Encerramento do curso

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