Direito Administrativo ISS Campo Grande Audito | Estratégia Concursos

Direito Administrativo p/ ISS-Campo Grande (Auditor Fiscal) Com Videoaulas - Pós-Edital

 

OBSERVAÇÕES:

- os tópicos “4.2 Formas de provimento. Direitos, deveres e responsabilidade. Infrações e sanções administrativas.” não serão abordados neste curso;

 

Conteúdo do Curso

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Conteúdo
Aula Demo Disponível
2. Regime jurídico-administrativo. 2.1. Princípios do direito administrativo. 2.2 Princípios da Administração pública. (Prof. Herbert Almeida)
Aula 01 (Prof. Herbert Almeida) Disponível
1. Objeto do direito administrativo. 1.1 Fontes do direito administrativo. 1.2. Conceito. 3.1 Conceito de Administração pública sob os aspectos orgânico, formal e material. (Prof. Herbert Almeida)
Aula 02 (Prof. Herbert Almeida) Disponível
3. Organização administrativa. 3.2. Descentralização. Desconcentração. 3.3 Órgão público: conceito e classificação. 3.4 Administração direta e indireta. 3.5 Autarquias. Autarquias especiais. Agências Executivas e Agências reguladoras. 4.6 Administração direta e indireta. (Prof. Herbert Almeida)
Aula 03 (Prof. Herbert Almeida) Disponível
3.6 Fundações públicas. 3.7 Empresas públicas. 3.8 Sociedades de economia mista. (Prof. Herbert Almeida)
Aula 04 (Prof. Herbert Almeida) Disponível
3.9 Entidades paraestatais. (Prof. Herbert Almeida)
Aula 05 (Prof. Herbert Almeida) Disponível
6. Poderes da Administração pública. 6.1 Hierarquia; poder hierárquico. 6.2 Poder normativo. Poder regulamentar. Regulação. 6.3 Poder disciplinar. 6.4 Poder de polícia. 6.5 Polícia judiciária e polícia administrativa. 6.6 Liberdades públicas e poder de polícia. 6.7 Principais setores de atuação da polícia administrativa. 6.8 Limites e atributos do poder de polícia. (Prof. Herbert Almeida)
Aula 06 (Prof. Herbert Almeida) Disponível
4.3 Competência administrativa: conceito e critérios de distribuição. 4.4 Avocação e delegação de competência. 4.5 Ausência de competência: agente de fato. 5. Atos administrativos. 5.1 Conceitos, requisitos, elementos, atributos, pressupostos e classificação. 5.2 Atos administrativos em espécie. 5.3 Parecer: responsabilidade do emissor do parecer. 5.4 Fatos da Administração pública: atos da Administração pública e fatos administrativos. 5.5 Validade, eficácia e autoexecutoriedade do ato administrativo. 5.6 O silêncio no direito administrativo. 5.7 Atos administrativos simples, complexos e compostos. 5.8 Atos administrativos unilaterais, bilaterais e multilaterais. 5.9 Atos administrativos gerais e individuais. 5.10 Atos administrativos vinculados e discricionários. 5.11 Mérito do ato administrativo, discricionariedade. 5.12 Ato administrativo inexistente. 5.13 Teoria das nulidades no direito administrativo. 5.14 Atos administrativos nulos e anuláveis. 5.15 Vícios do ato administrativo.
Aula 07 (Prof. Herbert Almeida) Disponível
11. Licitações. 11.1 Conceito, finalidades, princípios e objeto. 11.2 Obrigatoriedade, dispensa, inexigibilidade e vedação. 11.3 Tipos e Modalidades. 11.4 Procedimento, revogação e anulação. 11.6 Normas gerais de licitação. 11.7 Legislação pertinente. Lei no 8.666/1993 e alterações. (Prof. Herbert Almeida)
Aula 08 (Prof. Herbert Almeida) Disponível
12. Contratos administrativos. 12.1 Conceito, peculiaridades e interpretação. 12.2 Formalização. 12.3 Execução, inexecução, revisão e rescisão. (Prof. Herbert Almeida)
Aula 09 (Prof. Herbert Almeida) Disponível
Lei no 10.520/2002 e demais disposições normativas relativas ao pregão. 11.8 Sistema de registro de preços. (Prof. Herbert Almeida)
Aula 10 (Prof. Herbert Almeida) Disponível
11.9 Regime Diferenciado de Contratações. Lei no 12.462/2011. Lei Complementar no 123/2006 (Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte – Capítulo V). (Prof. Herbert Almeida)
Aula 11 (Prof. Herbert Almeida) Disponível
7. Serviços públicos. 7.1 Princípios e Conceito de serviço público. 7.2 Características jurídicas, titularidade. 7.3 Classificação e garantias. 7.4 Usuário do serviço público. 8.5 Delegação. 8.6 Concessão, permissão, autorização e delegação. Características e regime jurídico. 8.7 Extinção da concessão de serviço público e reversão dos bens. (Prof. Herbert Almeida)
Aula 12 (Prof. Herbert Almeida) Disponível
9. Convênios. Instrução Normativa do STN no 1/1997 e suas alterações. 12.4 Convênios. (Prof. Herbert Almeida)
Aula 13 (Prof. Herbert Almeida) Disponível
9.1 Consórcios administrativos e Consórcios públicos. 12.4 Consórcios administrativos. 13. Formas de Parcerias com a iniciativa privada. Parcerias público-privadas. Lei no 11.079/2004 e alterações. (Prof. Herbert Almeida)
Aula 14 (Prof. Herbert Almeida) Disponível
14. Controle da Administração pública. 14.1 Conceito, tipos e formas de controle. 14.2 Controles interno e externo. 14.3 Controle parlamentar. 14.4 Controle pelos Tribunais de Contas. 14.5 Controle administrativo. 14.6 Sistemas de controle jurisdicional da Administração pública: contencioso administrativo e sistema da jurisdição una. 14.7 Controle jurisdicional da Administração pública no direito brasileiro. 14.8 Controle da atividade financeira do Estado: espécies e sistemas. 14.9 Tribunal de Contas da União (TCU) e suas atribuições; entendimentos com caráter normativo exarados pelo TCU. 14.10 Pedido de reconsideração e recurso hierárquico próprio e impróprio. 14.11 Prescrição administrativa. 14.12 Representação e reclamação administrativas. Reclamação. 14.13 Mandado de Segurança individual. Mandado de Segurança Coletivo. Ação Popular. Ação Civil Pública. Habeas Data. (Prof. Herbert Almeida)
Aula 15 (Prof. Herbert Almeida) Disponível
18 Responsabilidade extracontratual do Estado. 18.1 Responsabilidade patrimonial do Estado por atos da Administração pública: evolução histórica e fundamentos jurídicos. 18.2 Teorias subjetivas e objetivas da responsabilidade patrimonial do Estado. (Prof. Herbert Almeida)
Aula 16 (Prof. Herbert Almeida) Disponível
17. Bens públicos. 17.1 Classificação e caracteres jurídicos. 17.2 Natureza jurídica do domínio público. 17.3 Vias públicas, cemitérios públicos e portos. 17.4. Aquisição e alienação. 17.5 Utilização dos bens públicos: autorização, permissão e concessão de uso, ocupação, aforamento, concessão de domínio pleno. (Prof. Herbert Almeida)
Aula 17 (Prof. Herbert Almeida) Disponível
10. Intervenção no domínio econômico. Formas de atuação. Fomento. 17.6 Intervenção do Estado na propriedade privada. 17.7 Limitações administrativas. 17.8 Zoneamento. 17.9 Polícia edilícia. 17.10 Tombamento. 17.11 Servidões administrativas. 17.12 Requisição da propriedade privada. 17.13 Ocupação temporária. 17.14 Desapropriação. (Prof. Herbert Almeida)
Aula 18 (Prof. Herbert Almeida) Disponível
4. Agentes e servidores públicos. 4.1 Cargos, empregos e funções públicas. Regime constitucional e legal. 19. Lei no 9.801/1999. (Prof. Herbert Almeida)
Aula 19 (Prof. Herbert Almeida) Disponível
15. Improbidade administrativa. Lei no 8.429/1992 e alterações. (Prof. Herbert Almeida)
Aula 20 (Prof. Herbert Almeida) Disponível em 24/05/2019
Lei no 12.527/2011. (Prof. Herbert Almeida)
Aula 21 (Prof. Sérgio Mendes) Disponível em 24/05/2019
LRF Parte I: Introdução à LRF. Disposições Preliminares. Planejamento (os instrumentos). (Prof. Sérgio Mendes)
Aula 22 (Prof. Sérgio Mendes) Disponível em 26/05/2019
LRF Parte II: Despesa Pública: Geração de Despesa; Despesa Obrigatória de Caráter Continuado; Despesas com Pessoal. (Prof. Sérgio Mendes)
Aula 23 (Prof. Sérgio Mendes) Disponível em 28/05/2019
LRF Parte III: Transparência, controle e fiscalização. Planejamento (Execução Orçamentária e Cumprimento de Metas). Receita pública. Gestão patrimonial. Transferências voluntárias. Destinação de recursos públicos para o setor privado. (Prof. Sérgio Mendes)
Aula 24 (Prof. Sérgio Mendes) Disponível em 30/05/2019
LRF Parte IV: Dívida e Endividamento: Dívida Pública; Operações de Créditos; Vedações; Banco Central do Brasil; Garantia e Contragarantia; Restos a Pagar na LRF. Disposições Finais e Transitórias. (Prof. Sérgio Mendes)
Aula 25 (Prof. Paulo Guimarães) Disponível em 31/05/2019
11. Licitações. 11.5 Sanções penais. (Prof. Paulo Guimarães)

Aulas Demonstrativas

CRONOGRAMA Vendas até: 30/06/2019 Acesso ao curso até: 26/06/2020