Dir. Administrativo para ISS Aracaju - Auditor | Estratégia Concursos

Direito Administrativo p/ ISS-Aracaju/SE (Auditor de Tributos) Com Videoaulas - CEBRASPE

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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 13/03/2021
Acesso até: 13/08/2021
Carga Horária
83 horas
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Conteúdo do curso

Disponível
Conceito, Objeto e Fontes. Administração Pública: Conceito. Espécies; Formas e Características
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Organização Administrativa Brasileira: Centralização e Descentralização da Atividade Administrativa do Estado. Concentração e Desconcentração. Administração Pública Direta; Administração Pública Indireta: Autarquias
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Fundações; Empresas Públicas; Sociedades de Economia Mista.
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Entidades Paraestatais. Parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil: Lei no 13.019/2014
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Disponível
Poderes da Administração. Poder normativo. Poder de polícia. Poder hierárquico. Poder disciplinar.
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Disponível
Atos Administrativos: Conceito; Requisitos; Mérito; Atributos; Classificação; Invalidação dos Atos Administrativos; Discricionariedade e Vinculação.
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Disponível
Licitações Públicas (Lei no 8.666/1993. Decreto 9.412/2018).
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Contratos Administrativos (Lei no 8.666/1993. Decreto 9.412/2018). Convênios.
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Disponível
Pregão. Lei no 10.520/2000. Regime diferenciado de contratações. Lei no 12.462/2011.
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Disponível
Serviços Públicos: Conceito, caracterização e titularidade; Classificação; Regulamentação e Controle; Permissão, Concessão e Autorização. Lei 8.987/95.
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Disponível
Parcerias público-privadas. Lei no 11.079/2004. Consórcios públicos. Lei no 11.107/2005.
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Controle da Administração Pública: Controle Interno e Externo. Controle administrativo, legislativo e judicial da Administração.
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Disponível
Bens Públicos. Regime jurídico. Aquisição e alienação. Formas de utilização por particulares.
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Agentes públicos: cargo, emprego e função públicos.
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Disponível
Improbidade Administrativa - Lei no 8.429/1992.
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Aulas demonstrativas