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Direito Administrativo p/ INSS (Técnico do Seguro Social) Com videoaulas

 

OBSERVAÇÃO: esse curso não abordará os seguintes conteúdos “regime jurídico único: provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição; direitos e vantagens; regime disciplinar; responsabilidade civil, criminal e administrativa”, pois os mesmos serão estudados no curso de Regime Jurídico Único para Técnico do INSS.

 

Conteúdo do Curso

Disponível
Conteúdo
Aula 01 Disponível
1 Estado, governo e Administração Pública: conceitos, elementos, poderes e organização; natureza, fins. 2 Direito Administrativo: conceito, fontes
Aula 02 Disponível
3 Organização administrativa da União; administração direta e indireta (parte 1)
Aula 03 Disponível
3 Organização administrativa da União; administração direta e indireta (parte 2)
Aula 04 Disponível
5 Poderes administrativos: poder hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia; uso e abuso do poder.
Aula 05 Disponível
6 Ato administrativo: validade, eficácia; atributos; extinção, desfazimento e sanatória; classificação, espécies e exteriorização; vinculação e discricionariedade.
Aula 06 Disponível
7 Serviços Públicos: conceito, classificação, regulamentação e controle; forma, meios e requisitos; delegação: concessão, permissão, autorização.
Aula 07 Disponível
8 Controle e responsabilização da administração: controle administrativo; controle judicial; controle legislativo;
Aula 08 Disponível
Responsabilidade civil do Estado.
Aula 09 Disponível
4 Agentes públicos: espécies e classificação; poderes, deveres e prerrogativas; cargo, emprego e função públicos
Aula 10 Disponível
9 Lei n° 9.784/1999 (Lei do Processo Administrativo).
Aula 11 Disponível
Lei nº 8.429/1992 (sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função da administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências).

Aulas Demonstrativas

CRONOGRAMA Vendas até: 16/10/2019 Acesso ao curso até: 30/09/2020
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