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Direito Administrativo p/ INSS (Analista do Seguro Social) - 2021 - Pré-Edital

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Cronograma
Vendas até: 23/12/2021
Acesso até: 23/05/2022
Carga Horária
137 horas
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Conteúdo do curso

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1 Administração pública como função do Estado.
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1.3 Administração direta (órgãos públicos: conceito, espécies, regime); administração indireta: autarquias. Principais características de cada e regimes jurídicos. (parte 1)
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1.3 Administração indireta: fundações públicas, sociedades de economia mista e empresas públicas. Principais características de cada e regimes jurídicos. (parte 2) O regime das subsidiárias.
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2 Poder regulamentar. 2.1 Regulamentos administrativos de execução e autônomos. 2.2 Poder normativo não legislativo e o princípio da legalidade. Regulamentação e regulação.
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3 Ato administrativo. 3.1 Conceito. Regime jurídico. Espécies. 3.2 Elementos e requisitos. 3.3 Vícios dos atos administrativos. 3.4 Principais classificações dos atos administrativos.
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4 Licitações. 4.1 Conceito e modalidades.
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3.6 Contratos e convênios.
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Consórcios. Consórcios Públicos
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8 Lei nº 8.112/1990 e alterações posteriores. 6 Regime Jurídico Único. 6.1 Provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição.
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8 Lei nº 8.112/1990 e alterações posteriores. 6.2 Direitos e vantagens.
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6.3 Regime disciplinar. 6.4 Processo administrativo disciplinar. 6.5 Seguridade social do servidor. 6.6 Contratação temporária de excepcional interesse público.
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3.5 Procedimento administrativo. Fundamentos constitucionais. - Prof Herbert Almeida
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1.2 A reforma do Estado brasileiro e de seu aparelho. Reformas do aparelho do Estado e Mudanças institucionais – prof. Rodrigo Rennó
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5 Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal. 5.1 Regras Deontológicas. 5.2 Principais deveres do servidor público. 5.3 Vedações ao servidor público. 5.4 Comissões de Ética. 7 Decreto nº 1.171/1994
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7 Decreto nº 6.029/2007
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Lei 14.133/2021 - licitações (parte 1)
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Lei 14.133/2021 - Licitações (parte 2)
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Lei 14.133/2021 - Contratos
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