Curso D. Administrativo para DPE-ES - Defensor | Estratégia Concursos

Direito Administrativo p/ DPE-ES (Defensor Público) - 2021 - Pré-Edital

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Cronograma
Vendas até: 20/12/2021
Acesso até: 20/05/2022
Carga Horária
151 horas
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Conteúdo do curso

Disponível
Direito Administrativo: origem, conceito, fontes. Sistemas Administrativos. Estado, governo e administração pública.
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Disponível
Organização Administrativa: administração direta e indireta. Consórcios Públicos
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Disponível
Agências executivas. Agências reguladoras. Entidades paraestatais e terceiro setor. Parcerias com organizações da sociedade civil (Lei nº 13.019/2014).
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Disponível em 26/01/2021
Poderes Administrativos.
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Disponível em 02/02/2021
Atos administrativos: conceito, requisitos, atributos. Mérito do ato administrativo. Procedimento administrativo. Discricionariedade e vinculação. Atos administrativos em espécie: classificação, conteúdo e forma. Perfeição, validade, vigência e eficácia dos atos administrativos. Teoria dos motivos determinantes. Extinção dos atos administrativos.
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Disponível em 09/02/2021
Contratos e Convênios Administrativos.
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Disponível em 16/02/2021
Licitação pública (Lei nº 8.666/1993). Pregão (Lei nº 10.520/2002). Sistema de Registro de Preços. Regime diferenciado de contratações públicas (Lei 12.462/2011).
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Disponível em 23/02/2021
Serviços públicos e sua concessão (Lei 8.987/95). Parceria público-privada (Lei nº 11.079/2004).
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Disponível em 02/03/2021
Agentes Públicos. Parte 1: Disposições Constitucionais.
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Disponível em 09/03/2021
Agentes Públicos. Parte 2: Regime Previdenciário Constitucional. Regime Disciplinar dos Servidores Públicos e Processo Administrativo Disciplinar.
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Disponível em 16/03/2021
Controle da Administração Pública.
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Disponível em 23/03/2021
Improbidade Administrativa (Lei 8.249/92). Lei anticorrupção (Lei 12.846/2013).
Disponível em 30/03/2021
Responsabilidade Civil do Estado.
Disponível em 06/04/2021
Processo Administrativo Federal (Lei 9.784/99).
Disponível em 13/04/2021
Bens Públicos.
Disponível em 20/04/2021
Intervenção do Estado na Propriedade.
Disponível em 27/04/2021
Intervenção do Estado no Domínio Econômico.
Disponível em 04/05/2021
Sistema financeiro habitacional
Disponível em 11/05/2021
Normas sobre interpretação do Direito Público na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)
Disponível em 18/05/2021
Nova lei de licitações e contratos – Licitações
Disponível em 25/05/2021
Nova lei de licitações e contratos – Contratos
Disponível em 01/06/2021
A saúde na ordem constitucional brasileira. A saúde no contexto da seguridade social. A Saúde e a Teoria dos Direitos Sociais. Princípios constitucionais do direito à saúde. O Sistema Único de Saúde: organização, atribuições e marco normativo. A repartição constitucional de competências no direito à saúde. A judicialização das políticas públicas de saúde. A problemática da prova nas ações judiciais que envolvem o direito à saúde.

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