Direito Administrativo para DPEAM Analista | Estratégia Concursos

Direito Administrativo p/ DPE-AM (Analista Jurídico - Ciências Jurídicas) Com Videoaulas -Pós-Edital

OBSERVAÇÃO:

- o tópico “Improbidade administrativa” não será abordado, pois é estudado em curso específico.

- os tópicos “Procedimentos voltados ao processo administrativo sancionatório previsto na Lei Federal n. 8.666/93. Atendimento Especializado ao Público no âmbito da Defensoria Pública. Atribuições administrativas das Defensorias Públicas Regionais da Capital, da Região Metropolitana e do Interior; atividade de gestão pública de incumbência do Defensor Público do Estado Coordenador” não serão abordados neste curso;

- não teremos vídeos para as aulas 9, 12, 13 e 15

Conteúdo do Curso

Disponível
Conteúdo
Aula 01 Disponível
1. Direito administrativo. Conceito. Objeto. Fontes. 2. Administração pública. Conceito, organização e modelos
Aula 02 Disponível
Órgãos públicos. 3. Administração Direta e Indireta. Aspectos gerais da Administração Direta. Autarquias
Aula 03 Disponível
Empresas públicas e sociedades de economia mista. Fundações públicas. Pessoas jurídicas vinculadas ao Estado
Aula 04 Disponível
Poderes da Administração Pública. Poderes e deveres dos administradores públicos. Uso e abuso do poder
Aula 05 Disponível
4. Ato administrativo. Conceito, características e atributos. Elementos e requisitos de validade. Classificação e espécies. Formação e efeitos. Extinção, revogação, invalidação e convalidação.
Aula 06 Disponível
5. Licitação. Conceito, natureza jurídica, objeto e finalidade. Princípios básicos e correlatos. Modalidades. Obrigatoriedade, dispensa e inexigibilidade. Procedimento licitatório. Anulação, revogação e recursos administrativos
Aula 07 Disponível
6. Contrato administrativo. Conceito, principais características e espécies. Formalização, execução e inexecução. Duração, prorrogação, renovação e extinção. Revisão e rescisão. Convênios
Aula 08 Disponível
7. Serviços públicos. Conceito, características e classificação. Competência, regulamentação e controle. Princípios. Direitos e deveres dos usuários. Formas de prestação e remuneração. Concessão, permissão, autorização
Aula 09 Disponível
Consórcios. Parceria público-privada
Aula 10 Disponível
Controle da Administração Pública no Brasil. 13. Controle da Administração Pública. Controle político e administrativo. Conceito, fundamentos, natureza jurídica, objetivo e classificação. Controle legislativo e Tribunal de Contas. Súmulas vinculantes e demais instrumentos de controle judicial
Aula 11 Disponível
10. Responsabilidade patrimonial extracontratual do Estado. Noções gerais sobre a responsabilidade extracontratual do Estado. Teorias sobre a responsabilidade e a irresponsabilidade do Estado. Responsabilidade por atos administrativos, legislativos e judiciais. Reparação do dano e direito de regresso
Aula 12 Disponível
8. Bens públicos. Conceito, elementos e classificação. Aquisição e espécies. Utilização e regime jurídico. Afetação e desafetação. Gestão e alienação
Aula 13 Disponível
11. Intervenção do Estado na propriedade. Fundamentos, competência e controle judicial. Desapropriação. Servidão administrativa. Requisição. Ocupação temporária. Limitações administrativas. Tombamento. 12. Atuação do Estado no domínio econômico. Liberalismo econômico e o intervencionismo. Fundamentos da ordem econômica. Formas de atuação do Estado. Estado regulador e executor. Monopólio estatal.
Aula 14 Disponível
9. Agentes públicos. Conceito e classificação. Organização e regime jurídico funcional. Regime previdenciário. Responsabilidade administrativa, civil e criminal
Aula 15 Disponível
Procedimento administrativo
Aula 16 Disponível
Improbidade administrativa. Lei de Improbidade Administrativa: Lei n. 8429/1992 – Artigos 1o a 12o (Disposições Gerais; Atos de Improbidade e Penas)
Aula 17 Disponível
Transparência e acesso à informação no Poder Público

Aulas Demonstrativas

CRONOGRAMA Vendas até: 22/12/2019 Acesso ao curso até: 30/09/2020
Material escrito (PDF):
Videoaulas:
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