Curso Direito Administrativo DP-DF Analista | Estratégia Concursos

Direito Administrativo p/ DP-DF (Analista de Apoio à Assistência Judiciária - Judiciária) - 2020

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Cronograma
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Acesso até: 21/06/2021
Carga Horária
40 horas
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Conteúdo do curso

1.3 Regime jurídico-administrativo: princípios do direito administrativo. 1.4 Princípios da administração pública.
Disponível
1 Introdução ao direito administrativo. 1.1 Objeto do direito administrativo. 1.2 Fontes do direito administrativo. 2 Administração pública. 2.1 Conceito de administração pública.
Disponível
2.7 Administração direta e indireta. 2.8 Autarquias. 2.14 Agências reguladoras e agências executivas. 2.2 Órgão público: conceito e classificação.
Disponível em 03/03/2020
2.9 Fundações públicas. 2.10 Empresas públicas e privadas. 2.11 Sociedades de economia mista.
Disponível em 10/03/2020
2.12 Entidades paraestatais. 2.13 Organizações sociais e organizações da sociedade civil de interesse público.
Disponível em 17/03/2020
4 Poderes da Administração Pública. 4.1 Hierarquia; poder hierárquico e suas manifestações. 4.2 Poder disciplinar. 4.3 Poder de polícia. 4.4 Polícia judiciária e polícia administrativa. 4.5 Liberdades públicas e poder de polícia.
Disponível em 24/03/2020
3 Atos administrativos. 3.1 Conceitos, requisitos, elementos, pressupostos e classificação. 3.2 Fato e ato administrativo. 3.3 Atos administrativos em espécie. 3.4 Cassação. 3.5 Revogação, anulação e convalidação. 3.8 Fatos da administração pública: atos da administração pública e fatos administrativos. 3.9 Formação do ato administrativo: elementos, procedimento administrativo. 3.10 Validade, eficácia e autoexecutoriedade do ato administrativo. 3.11 Atos administrativos simples, complexos e compostos. 3.12 Atos administrativos unilaterais, bilaterais e multilaterais. 3.13 Atos administrativos gerais e individuais. 3.14 Atos administrativos vinculados e discricionários. 3.15 Mérito do ato administrativo, discricionariedade. 3.16 Ato administrativo inexistente. 3.17 Teoria das nulidades no direito administrativo. 3.18 Atos administrativos nulos e anuláveis. 3.19 Vícios do ato administrativo. 3.20 Teoria dos motivos determinantes. 2.4 Competência administrativa: conceito e critérios de di
Disponível em 31/03/2020
7 Licitações. 7.1 Conceito, finalidades, princípios e objeto. 7.2 Obrigatoriedade, dispensa, inexigibilidade e vedação. 7.3 Modalidades. 7.4 Procedimento, revogação e anulação. 7.5 Sanções penais. 7.6 Lei no 8.666/1993 e alterações.
Disponível em 07/04/2020
8 Contratos administrativos. 8.1 Conceito, peculiaridades e interpretação. 8.2 Formalização. 8.3 Execução, inexecução, revisão e rescisão. 5.3 Convênios
Disponível em 14/04/2020
5 Serviços públicos. 5.1 Concessão, permissão, autorização e delegação. 5.2 Serviços delegados. 5.4 Conceito de serviço público. 5.5 Classificação e garantias. 5.6 Usuário do serviço público. 5.7 Extinção da concessão de serviço público e reversão dos bens. Consórcios.
Disponível em 21/04/2020
9 Controle da administração pública. 9.1 Conceito, tipos e formas de controle. 9.2 Controle interno e externo. 9.3 Controle parlamentar. 9.4 Controle pelos tribunais de contas. 9.5 Controle administrativo. 9.6 Recurso de administração. 9.7 Reclamação. 9.9 Sistemas de controle jurisdicional da administração pública. 9.10 Controle jurisdicional da administração pública no direito brasileiro. 9.11 Controle da atividade financeira do Estado: espécies e sistemas. 9.12 Pedido de reconsideração e recurso hierárquico próprio e impróprio. 9.13 Prescrição administrativa. 9.14 Representação e reclamação administrativas. 9.15 Advocacia pública consultiva.
Disponível em 28/04/2020
12 Responsabilidade civil do Estado. 12.1 Responsabilidade patrimonial do Estado por atos da administração pública: evolução histórica e fundamentos jurídicos. 12.2 Teorias subjetivas e objetivas da responsabilidade patrimonial do Estado. 12.3 Responsabilidade patrimonial do Estado por atos da administração pública no direito brasileiro.
Disponível em 05/05/2020
11 Bens públicos. 11.1 Classificação. 11.2 Natureza jurídica do domínio público. 11.3 Terras devolutas. 11.4 Utilização dos bens públicos: autorização, permissão e concessão de uso, ocupação, aforamento, concessão de domínio pleno.
Disponível em 12/05/2020
6 Intervenção no domínio econômico: desapropriação. 11.5 Limitações administrativas. 11.6 Zoneamento. 11.7 Polícia edilícia. 11.8 Florestas. 11.9 Tombamento. 11.10 Servidões administrativas. 11.11 Requisição da propriedade privada. 11.12 Ocupação temporária.
Disponível em 19/05/2020
2.3 Servidor: cargo e funções. 2.3.1 Atribuições. 2.6 Ausência de competência: agente de fato. 2.15 Dispositivos pertinentes contidos na Constituição Federal de 1988. 10 Agentes públicos e servidores públicos. 10.1 Agentes públicos (servidor público e funcionário público). 10.2 Natureza jurídica da relação de emprego público. 10.3 Preceitos constitucionais. 10.4 Funcionário efetivo e vitalício: garantias.
Disponível em 26/05/2020
10.9 Lei Complementar Distrital no 840/2011. 10.5 Estágio probatório. 10.6 Funcionário ocupante de cargo em comissão. 10.12 Formas de provimento e vacância dos cargos públicos.
Disponível em 02/06/2020
10.9 Lei Complementar Distrital no 840/2011. 10.7 Direitos
Disponível em 09/06/2020
10.9 Lei Complementar Distrital no 840/2011. Deveres e responsabilidades dos servidores públicos civis. 10.10 Regime disciplinar e processo administrativo-disciplinar.
Disponível em 16/06/2020
3.6 Processo administrativo. 3.7 Lei no 9.784/1999.
Disponível em 23/06/2020
9.8 Lei no 8.429/1992 e alterações (Lei de Improbidade Administrativa).

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