Curso Direito Administrativo DP-DF Analista | Estratégia Concursos

Direito Administrativo p/ DP-DF (Analista de Apoio à Assistência Judiciária - Judiciária) - 2019

 Com Videoaulas 

Conteúdo do Curso

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Conteúdo
Aula Demo Disponível
1.3 Regime jurídico-administrativo: princípios do direito administrativo. 1.4 Princípios da administração pública.
Aula 01 Disponível
1 Introdução ao direito administrativo. 1.1 Objeto do direito administrativo. 1.2 Fontes do direito administrativo. 2 Administração pública. 2.1 Conceito de administração pública.
Aula 02 Disponível
2.7 Administração direta e indireta. 2.8 Autarquias. 2.14 Agências reguladoras e agências executivas. 2.2 Órgão público: conceito e classificação.
Aula 03 Disponível
2.9 Fundações públicas. 2.10 Empresas públicas e privadas. 2.11 Sociedades de economia mista.
Aula 04 Disponível
2.12 Entidades paraestatais. 2.13 Organizações sociais e organizações da sociedade civil de interesse público.
Aula 05 Disponível
4 Poderes da Administração Pública. 4.1 Hierarquia; poder hierárquico e suas manifestações. 4.2 Poder disciplinar. 4.3 Poder de polícia. 4.4 Polícia judiciária e polícia administrativa. 4.5 Liberdades públicas e poder de polícia.
Aula 06 Disponível
3 Atos administrativos. 3.1 Conceitos, requisitos, elementos, pressupostos e classificação. 3.2 Fato e ato administrativo. 3.3 Atos administrativos em espécie. 3.4 Cassação. 3.5 Revogação, anulação e convalidação. 3.8 Fatos da administração pública: atos da administração pública e fatos administrativos. 3.9 Formação do ato administrativo: elementos, procedimento administrativo. 3.10 Validade, eficácia e autoexecutoriedade do ato administrativo. 3.11 Atos administrativos simples, complexos e compostos. 3.12 Atos administrativos unilaterais, bilaterais e multilaterais. 3.13 Atos administrativos gerais e individuais. 3.14 Atos administrativos vinculados e discricionários. 3.15 Mérito do ato administrativo, discricionariedade. 3.16 Ato administrativo inexistente. 3.17 Teoria das nulidades no direito administrativo. 3.18 Atos administrativos nulos e anuláveis. 3.19 Vícios do ato administrativo. 3.20 Teoria dos motivos determinantes. 2.4 Competência administrativa: conceito e critérios de di
Aula 07 Disponível
7 Licitações. 7.1 Conceito, finalidades, princípios e objeto. 7.2 Obrigatoriedade, dispensa, inexigibilidade e vedação. 7.3 Modalidades. 7.4 Procedimento, revogação e anulação. 7.5 Sanções penais. 7.6 Lei no 8.666/1993 e alterações.
Aula 08 Disponível
8 Contratos administrativos. 8.1 Conceito, peculiaridades e interpretação. 8.2 Formalização. 8.3 Execução, inexecução, revisão e rescisão. 5.3 Convênios
Aula 09 Disponível
5 Serviços públicos. 5.1 Concessão, permissão, autorização e delegação. 5.2 Serviços delegados. 5.4 Conceito de serviço público. 5.5 Classificação e garantias. 5.6 Usuário do serviço público. 5.7 Extinção da concessão de serviço público e reversão dos bens. Consórcios.
Aula 10 Disponível
9 Controle da administração pública. 9.1 Conceito, tipos e formas de controle. 9.2 Controle interno e externo. 9.3 Controle parlamentar. 9.4 Controle pelos tribunais de contas. 9.5 Controle administrativo. 9.6 Recurso de administração. 9.7 Reclamação. 9.9 Sistemas de controle jurisdicional da administração pública. 9.10 Controle jurisdicional da administração pública no direito brasileiro. 9.11 Controle da atividade financeira do Estado: espécies e sistemas. 9.12 Pedido de reconsideração e recurso hierárquico próprio e impróprio. 9.13 Prescrição administrativa. 9.14 Representação e reclamação administrativas. 9.15 Advocacia pública consultiva.
Aula 11 Disponível
12 Responsabilidade civil do Estado. 12.1 Responsabilidade patrimonial do Estado por atos da administração pública: evolução histórica e fundamentos jurídicos. 12.2 Teorias subjetivas e objetivas da responsabilidade patrimonial do Estado. 12.3 Responsabilidade patrimonial do Estado por atos da administração pública no direito brasileiro.
Aula 12 Disponível
11 Bens públicos. 11.1 Classificação. 11.2 Natureza jurídica do domínio público. 11.3 Terras devolutas. 11.4 Utilização dos bens públicos: autorização, permissão e concessão de uso, ocupação, aforamento, concessão de domínio pleno.
Aula 13 Disponível
6 Intervenção no domínio econômico: desapropriação. 11.5 Limitações administrativas. 11.6 Zoneamento. 11.7 Polícia edilícia. 11.8 Florestas. 11.9 Tombamento. 11.10 Servidões administrativas. 11.11 Requisição da propriedade privada. 11.12 Ocupação temporária.
Aula 14 Disponível
2.3 Servidor: cargo e funções. 2.3.1 Atribuições. 2.6 Ausência de competência: agente de fato. 2.15 Dispositivos pertinentes contidos na Constituição Federal de 1988. 10 Agentes públicos e servidores públicos. 10.1 Agentes públicos (servidor público e funcionário público). 10.2 Natureza jurídica da relação de emprego público. 10.3 Preceitos constitucionais. 10.4 Funcionário efetivo e vitalício: garantias.
Aula 15 Disponível
10.9 Lei Complementar Distrital no 840/2011. 10.5 Estágio probatório. 10.6 Funcionário ocupante de cargo em comissão. 10.12 Formas de provimento e vacância dos cargos públicos.
Aula 16 Disponível
10.9 Lei Complementar Distrital no 840/2011. 10.7 Direitos
Aula 17 Disponível
10.9 Lei Complementar Distrital no 840/2011. Deveres e responsabilidades dos servidores públicos civis. 10.10 Regime disciplinar e processo administrativo-disciplinar.
Aula 18 Disponível
3.6 Processo administrativo. 3.7 Lei no 9.784/1999.
Aula 19 Disponível
9.8 Lei no 8.429/1992 e alterações (Lei de Improbidade Administrativa).

Aulas Demonstrativas

CRONOGRAMA Vendas até: 06/02/2020 Acesso ao curso até: 06/07/2020
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