Curso de D. Administrativo para Concursos | Estratégia Concursos

Direito Administrativo p/ Concursos - Curso Regular - Com Videoaulas - 2020

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Cronograma
Vendas até: 01/02/2021
Acesso até: 01/07/2021
Carga Horária
98 horas
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Conteúdo do curso

Disponível
Estado, Governo e Administração Pública. Direito Administrativo: fontes, objeto, conceito. Regime Jurídico Administrativo. Sistemas Administrativos.
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Poderes da administração; Poder vinculado, discricionário, hierárquico, disciplinar e regulamentar; O poder de polícia: conceito, finalidade e condições de validade;
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Ato administrativo: conceito, requisitos, atributos, classificação,
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Ato administrativo: espécies e invalidação; Anulação e revogação.
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Organização administrativa: noções gerais; Administração direta e indireta, centralizada e descentralizada; Agências reguladoras; Consórcios Públicos.
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Entidades paraestatais.
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Agentes administrativos. Investidura e exercício da função pública; Direitos e deveres dos servidores públicos: regimes jurídicos.
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Regime jurídico dos Servidores Públicos federais (Lei 8.112)
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Contrato administrativo
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Licitação (Lei 8.666) e Pregao (Lei 10520) Regime diferenciado de contratações Registro de preços.
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Serviços públicos. Parceria Público-Privada
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Processo Administrativo: Normas Básicas no âmbito da Administração Federal (Lei n.º 9.784/99).
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Responsabilidade civil da administração: evolução doutrinária e reparação do dano;
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Controle da administração pública. Controles administrativo, legislativo e judiciário. Proteção e defesa de bens de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico.
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Improbidade administrativa; Lei nº 8.429, de 1992.
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Bens públicos.
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Intervenção do Estado na propriedade
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Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011)
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