Curso Direito Adm para CGU Analista Finan | Estratégia Concursos

Direito Administrativo p/ CGU (Analista de Finanças e Controle) - 2021 - Pré-Edital

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Cronograma
Vendas até: 23/12/2021
Acesso até: 23/05/2022
Carga Horária
147 horas
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Conteúdo do curso

Disponível
Estado, governo e administração pública. Direito Administrativo: conceito, objeto e fontes - (Prof. Herbert Almeida)
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Disponível
Organização administrativa da União I: teoria do órgão; administração direta e indireta; autarquias. Agências executivas; agências reguladoras - (Prof. Herbert Almeida)
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Disponível
Organização administrativa da União I: fundações públicas; empresas públicas; sociedades de economia mista - (Prof. Herbert Almeida)
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Disponível
Organização administrativa da União II: entidades paraestatais; organizações sociais; organizações da sociedade civil de interesse público - (Prof. Herbert Almeida)
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Disponível
Poderes e deveres dos membros da Administração Pública - (Prof. Herbert Almeida)
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Disponível
Atos administrativos - (Prof. Herbert Almeida)
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Disponível em 26/03/2021
Licitação: conceito, finalidades, princípios; objeto e normas gerais - (Prof. Herbert Almeida)
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Disponível em 02/04/2021
Contratos administrativos: conceito, peculiaridades e interpretação. Reequilíbrio econômico-financeiro. Teoria do fato do príncipe e Teoria da imprevisão aplicada ao Direito Administrativo - (Prof. Herbert Almeida)
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Disponível em 09/04/2021
Serviço público: conceito e classificação; regulamentação e controle; direitos do usuário. Regime jurídico das concessões de serviço público. Permissão e Autorização - (Prof. Herbert Almeida)
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Disponível em 16/04/2021
Parcerias Público-Privadas. Consórcios administrativos - (Prof. Herbert Almeida)
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Disponível em 23/04/2021
Responsabilidade civil da Administração: evolução doutrinária; responsabilidade civil da Administração no Direito brasileiro; ação de indenização; ação regressiva - (Prof. Herbert Almeida)
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Disponível em 30/04/2021
Domínio público: conceito e classificação dos bens públicos; administração, utilização e alienação dos bens públicos; imprescritibilidade, impenhorabilidade e não oneração dos bens públicos; aquisição de bens pela Administração - (Prof. Herbert Almeida)
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Disponível em 07/05/2021
Agentes Públicos. Servidores públicos: classificação e características. Regimes jurídicos funcionais: único, estatutário, e de emprego público. Contratação temporária (Lei n. 8.745, de 9 de dezembro de 1993). Execução indireta de atividades - terceirização (Decreto no 2.271, de 7 de julho de 1997). Normas constitucionais concernentes aos servidores públicos. Cargo público: conceito e espécies. - (Prof. Herbert Almeida)
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Disponível em 14/05/2021
Lei nº 8.112/1990. Provimento, Estabilidade, Vacância, Remoção, Redistribuição e Substituição. Concurso público - (Prof. Herbert Almeida)
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Disponível em 21/05/2021
Lei nº 8.112/1990. Regime Disciplinar dos Servidores Públicos Federais. Processo Administrativo Disciplinar - (Prof. Herbert Almeida)
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Disponível em 28/05/2021
Processo Administrativo Federal - (Prof. Herbert Almeida)
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Disponível em 04/06/2021
Lei nº 8.429, de 02/6/1992 – Lei da Improbidade Administrativa - (Prof. Herbert Almeida)
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Disponível em 11/06/2021
Lei de Acesso à Informação - (Prof. Herbert Almeida)
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Disponível
Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal – Decreto nº 1.171, de 22/6/1994. Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal (Decreto nº 6.029, de 1º/2/2007). Conflito de Interesses no Serviço Público (Resolução nº 08, de 25/9/2003, da Comissão de Ética Pública da Presidência da República) - (Prof. Paulo Guimarães)
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