Curso Direito Administrativo CGE-AL Analista | Estratégia Concursos

Direito Administrativo p/ CGE-AL (Analista de Controle Interno - Todas as Especialidades)

OBSERVAÇÃO: o curso seguirá o conteúdo programático presente no último edital da CGE-CE, tendo em vista que nunca houve a realização de um concurso para a CGE-AL.

Conteúdo do Curso

Disponível
Conteúdo
Aula Demo Disponível
2 Regime jurídico-administrativo. 2.1 Princípios constitucionais do direito administrativo brasileiro.
Aula 01 Disponível
1 Direito administrativo. 1.1 Conceito. 1.2 Objeto. 1.3 Fontes.
Aula 02 Disponível
3 Organização administrativa. 3.1 Centralização, descentralização, concentração e desconcentração. 3.2 Administração direta e indireta. 3.3 Autarquias
Aula 03 Disponível
Fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista.
Aula 04 Disponível
3.4 Entidades paraestatais e terceiro setor: serviços sociais autônomos, entidades de apoio, organizações sociais, organizações da sociedade civil de interesse público.
Aula 05 Disponível
4 Ato administrativo. 4.1 Conceito, requisitos, atributos. 4.2 Extinção do ato administrativo: cassação, anulação, revogação e convalidação. 4.3 Decadência administrativa.
Aula 06 Disponível
5 Licitação. 5.1 Lei no 8.666/1993, e suas alterações. 5.2 Conceito, finalidades, princípios e objeto. 5.3 Obrigatoriedade, dispensa, inexigibilidade e vedação. 5.4 Procedimento, revogação e anulação. 5.5 Normas gerais de licitação.
Aula 07 Disponível
7 Contratos administrativos. 7.1 Conceito, peculiaridades e interpretação. 7.2 Formalização. 7.3 Execução. 7.4 Inexecução, revisão e rescisão. Convênios
Aula 08 Disponível em 29/03/2019
5.6 Lei no 10.520/2002 e demais disposições normativas relativas ao pregão. 5.7 Decreto no 7.892/2013, e suas alterações (Sistema de Registro de Preços).
Aula 09 Disponível em 03/04/2019
6 Lei no 12.462/2011, e suas alterações (Regime Diferenciado de Contratações Públicas).
Aula 10 Disponível em 08/04/2019
9 Lei no 8.987/1995, e suas alterações (Lei de Concessões). 10.2 Organização do serviço público. 11 Serviços públicos. 11.1 Conceito e classificação. 11.2 Regulamentação e controle. 11.3 Requisitos do serviço e direitos do usuário. 11.4 Competência para prestação do serviço. 11.5 Serviços delegados a particulares. 11.6 Concessões, permissões e autorizações.
Aula 11 Disponível em 13/04/2019
8 Lei no 11.079/2004, e suas alterações (Parcerias Público-privadas). 11.7 Consórcios administrativos.
Aula 12 Disponível em 18/04/2019
13 Responsabilidade civil da Administração. 13.1 Evolução doutrinária. 13.2 Responsabilidade civil da Administração no direito brasileiro. 13.3 Ação de indenização. 13.4 Ação regressiva.
Aula 13 Disponível em 23/04/2019
12 Domínio público. 12.1 Conceito e classificação dos bens públicos. 12.2 Imprescritibilidade. 12.3 Impenhorabilidade e não oneração dos bens públicos. 12.4 Aquisição de bens pela Administração. 12.5 Terras públicas, águas públicas, jazidas, florestas, fauna, espaço aéreo, patrimônio histórico, proteção ambiental.
Aula 14 Disponível em 28/04/2019
10 Agentes públicos. 10.1 Servidores públicos. 10.3 Normas constitucionais concernentes aos servidores do serviço público.
Aula 15 Disponível em 03/05/2019
Lei nº 8.429/1992

Aulas Demonstrativas

CRONOGRAMA Vendas até: 06/02/2020 Acesso ao curso até: 06/07/2020