Curso Dir Administrativo para CGE-AL Analista | Estratégia Concursos

Direito Administrativo p/ CGE-AL (Analista de Controle Interno - Todas as Especialidades)

OBSERVAÇÃO: o curso seguirá o conteúdo programático presente no último edital da CGE-CE, tendo em vista que nunca houve a realização de um concurso para a CGE-AL.

Conteúdo do Curso

Disponível
Conteúdo
Aula Demo Disponível
Aula 01 Disponível
1 Direito administrativo. 1.1 Conceito. 1.2 Objeto. 1.3 Fontes.
Aula 02 Disponível
3 Organização administrativa. 3.1 Centralização, descentralização, concentração e desconcentração. 3.2 Administração direta e indireta. 3.3 Autarquias
Aula 03 Disponível
Fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista.
Aula 04 Disponível
3.4 Entidades paraestatais e terceiro setor: serviços sociais autônomos, entidades de apoio, organizações sociais, organizações da sociedade civil de interesse público.
Aula 05 Disponível
4 Ato administrativo. 4.1 Conceito, requisitos, atributos. 4.2 Extinção do ato administrativo: cassação, anulação, revogação e convalidação. 4.3 Decadência administrativa.
Aula 06 Disponível
5 Licitação. 5.1 Lei no 8.666/1993, e suas alterações. 5.2 Conceito, finalidades, princípios e objeto. 5.3 Obrigatoriedade, dispensa, inexigibilidade e vedação. 5.4 Procedimento, revogação e anulação. 5.5 Normas gerais de licitação.
Aula 07 Disponível
7 Contratos administrativos. 7.1 Conceito, peculiaridades e interpretação. 7.2 Formalização. 7.3 Execução. 7.4 Inexecução, revisão e rescisão. Convênios
Aula 08 Disponível
5.6 Lei no 10.520/2002 e demais disposições normativas relativas ao pregão. 5.7 Decreto no 7.892/2013, e suas alterações (Sistema de Registro de Preços).
Aula 09 Disponível
6 Lei no 12.462/2011, e suas alterações (Regime Diferenciado de Contratações Públicas).
Aula 10 Disponível
9 Lei no 8.987/1995, e suas alterações (Lei de Concessões). 10.2 Organização do serviço público. 11 Serviços públicos. 11.1 Conceito e classificação. 11.2 Regulamentação e controle. 11.3 Requisitos do serviço e direitos do usuário. 11.4 Competência para prestação do serviço. 11.5 Serviços delegados a particulares. 11.6 Concessões, permissões e autorizações.
Aula 11 Disponível
8 Lei no 11.079/2004, e suas alterações (Parcerias Público-privadas). 11.7 Consórcios administrativos.
Aula 12 Disponível
13 Responsabilidade civil da Administração. 13.1 Evolução doutrinária. 13.2 Responsabilidade civil da Administração no direito brasileiro. 13.3 Ação de indenização. 13.4 Ação regressiva.
Aula 13 Disponível
12 Domínio público. 12.1 Conceito e classificação dos bens públicos. 12.2 Imprescritibilidade. 12.3 Impenhorabilidade e não oneração dos bens públicos. 12.4 Aquisição de bens pela Administração. 12.5 Terras públicas, águas públicas, jazidas, florestas, fauna, espaço aéreo, patrimônio histórico, proteção ambiental.
Aula 14 Disponível
10 Agentes públicos. 10.1 Servidores públicos. 10.3 Normas constitucionais concernentes aos servidores do serviço público.
Aula 15 Disponível
Lei nº 8.429/1992

Aulas Demonstrativas

CRONOGRAMA Vendas até: 06/02/2020 Acesso ao curso até: 06/07/2020
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