Apresentação do curso. Princípios da administração pública. 2.1. O novo paradigma da Administração Pública a partir da Constituição de 1988.
Teoria dos poderes administrativos.
Ato administrativo – parte 01
Ato administrativo – parte 02
2.2. Pessoa jurídica de direito público. 2.9. Administração Pública: administração direta e indireta. Desconcentração e descentralização administrativa: autarquias, fundações públicas, sociedades de economia mista e empresas públicas. Agências reguladoras e executivas. Consórcios
2.5. Organizações Sociais, contratos de gestão
Contratos administrativos 2.8. Convênios administrativos. terceirização
Regime jurídico das licitações.
2.3. Serviços públicos. 2.7. Administração Pública municipal: serviços públicos locais. 2.4. Parcerias na administração pública: permissão, concessão,
Responsabilidade Administrativa.
Controle dos atos e contratos administrativos.
Desapropriação, servidão administrativa, tombamento, limitações administrativas.
