Apresentação do curso. Princípios do Direito Administrativo.
Direito Administrativo: conceito, fontes, interpretação de regras do Direito Administrativo, sistema administrativo. Estado, Governo e Administração Pública. Atividade Administrativa. Regime jurídico administrativo.
Poderes da Administração e dos administradores
Ato administrativo – parte 01
Ato administrativo – parte 02
Organização administrativa da Administração Pública. Formas de prestação da atividade administrativa. Órgãos públicos. Administração direta. Administração indireta.
Terceiro Setor: entes de cooperação, parcerias com o Poder Público.
Agentes Públicos: conceito, classificação, organização funcional, regras constitucionais,
contratos administrativos.
Serviços públicos: elementos definidores, princípios, classificação e delegação.
Processo administrativo. [Lei n.º 9.784/99]
Responsabilidade civil do Estado.
Controle da Administração: controle administrativo, legislativo e judicial.
