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Direito Administrativo p/ Câmara de Curitiba (Procurador Jurídico) Com Videoaulas - Pós-Edital

 

Em virtude da retificação no edital, serão necessárias aulas extras para acomodar o novo conteúdo. Por outro lado, não iremos abordar, no presente curso, os seguintes temas: 
 
- 2.3. Advocacia Pública.
- Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Curitiba (Lei Municipal nº 1.656/1958). 
- Decreto Municipal nº 1251/2018
- Responsabilidade do servidor público (política, administrativa)
 
Os temais tópicos serão vistos em cursos especificos do pacote
 

Conteúdo do Curso

Disponível
Conteúdo
Aula 01 Disponível
Estado, Governo e Administração Pública. Direito Administrativo: fontes, objeto, conceito. Regime Jurídico Administrativo. Sistemas Administrativos.
Aula 02 Disponível
Poderes da administração; Poder vinculado, discricionário, hierárquico, disciplinar e regulamentar; O poder de polícia: conceito, finalidade e condições de validade;
Aula 03 Disponível
Ato administrativo: conceito, requisitos, atributos, classificação,
Aula 04 Disponível
Ato administrativo: espécies e invalidação; Anulação e revogação.
Aula 05 Disponível
Organização administrativa: noções gerais; Administração direta e indireta, centralizada e descentralizada; Agências reguladoras;
Aula 06 Disponível
Agentes administrativos. Investidura e exercício da função pública; Direitos e deveres dos servidores públicos: regimes jurídicos.
Aula 07 Disponível
Contrato administrativo
Aula 08 Disponível
Licitação (Lei 8.666) e Pregão (Lei 10520) Regime diferenciado de contratações
Aula 09 Disponível
Serviços públicos.
Aula 10 Disponível
Processo Administrativo: Normas Básicas no âmbito da Administração Federal (Lei n.º 9.784/99).
Aula 11 Disponível
Responsabilidade civil da administração: evolução doutrinária e reparação do dano;
Aula 12 Disponível
Controle da administração pública. Controles administrativo, legislativo e judiciário. Proteção e defesa de bens de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico.
Aula 13 Disponível
Improbidade administrativa; Lei nº 8.429, de 1992.
Aula 14 Disponível
Simulado – questões UFPR
bens públicos Disponível
bens públicos
intervenção do Estado na propriedade Disponível
intervenção do Estado na propriedade
entidades paraestatais Disponível
entidades paraestatais

Aulas Demonstrativas

CRONOGRAMA Vendas até: 09/02/2020 Acesso ao curso até: 29/01/2021
Material escrito (PDF):
Videoaulas:

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