Curso Dir Administrativo ANVISA Técnico Adm | Estratégia Concursos

Direito Administrativo p/ ANVISA (Técnico Administrativo) Com Videoaulas - 2020

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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 15/01/2021
Acesso até: 15/06/2021
Carga Horária
81 horas
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Conteúdo do curso

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1 Noções de organização administrativa. 1.1 Centralização, descentralização, concentração e desconcentração. 1.2 Administração direta e indireta. 1.3 Autarquias
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Fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista
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4 Poderes administrativos. 4.1 Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. 4.2 Uso e abuso do poder
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2 Ato administrativo. 2.1 Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies
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5 Licitação. 5.1 Princípios. 5.2 Contratação direta: dispensa e inexigibilidade. 5.3 Modalidades. 5.4 Tipos. 5.5 Procedimento
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6 Contrato Administrativo. 6.1 Peculiaridades do contrato administrativo. 6.2 Aspectos formais do contrato administrativo. 6.3 Execução e inexecução do contrato administrativo
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7 Controle da administração pública. 7.1 Controle exercido pela administração pública. 7.2 Controle judicial. 7.3 Controle legislativo
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8 Responsabilidade civil do Estado. 8.1 Responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro. 8.1.1 Responsabilidade por ato comissivo do Estado. 8.1.2 Responsabilidade por omissão do Estado. 8.2 Requisitos para a demonstração da responsabilidade do Estado. 8.3 Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade do Estado
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3 Agentes públicos. 3.1 Legislação pertinente. 3.1.2 Disposições constitucionais aplicáveis. 3.2 Disposições doutrinárias: conceito; espécies; cargo, emprego e função pública
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3.1.1 Lei no 8.112/1990 (parte 1)
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3.1.1 Lei no 8.112/1990 (parte 2)
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3.1.1 Lei no 8.112/1990 (parte 3)
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12 Lei no 9.784/1999 – (processo administrativo no âmbito da Administração Pública)
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10 Lei no 9.986/2000 e alterações posteriores (Gestão de Recursos Humanos das Agências Reguladoras). 11 Lei no 10.871/2004 e alterações posteriores (Criação de Carreiras e Organização de Cargos Efetivos das Autarquias Especiais denominadas Agências Reguladoras)

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