Curso D. Administrativo para ALESP-Direito | Estratégia Concursos

Direito Administrativo p/ ALESP (Analista Legislativo - Direito) 2021 Pré-Edital

Aula demonstrativa disponível
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**OBSERVAÇÃO: 

- cargo de Agente Técnico Legislativo - O15 Direito do último edital

- o curso não abordará o tópico “Direito Urbanístico – Lei 6766/79. Tarifas e Preços Públicos.”.

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Certificado
Ao final do curso receba um certificado de conclusão
Cronograma
Vendas até: 01/05/2022
Acesso até: 01/10/2022
Carga Horária
148 horas
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Conteúdo do curso

Disponível
Direito Administrativo. Administração Pública: conceito, órgãos da Administração, hierarquia.
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Disponível
Administração Indireta: conceito, Autarquia
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Disponível
Sociedade de Economia Mista, Empresa Pública, Fundações.
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Disponível
Poderes. Desvio do Poder. Poder de Polícia.
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Disponível
Atos Administrativos: noção, elementos, atributos, espécies, validade e invalidade, anulação e revogação, controle jurisdicional dos atos administrativos. Discricionariedade e vinculação
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Disponível
Licitação: natureza jurídica, finalidades. Licitação: dispensa e inexigibilidade.
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Disponível
Contratos Administrativos: conceito, peculiaridades, espécies.
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Disponível
Serviço Público: conceito, classificação, formas de prestação, concessão, permissão, autorização. Privatização.
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Disponível
Responsabilidade Civil do Estado.
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Disponível
Bens Públicos: regime jurídico e classificação. Formas de utilização, concessão, permissão e autorização de uso, alienação.
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Disponível
Desapropriação: noção, desapropriação por utilidade pública, necessidade pública, interesse social. Limitações administrativas.
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Disponível
Agentes Públicos: conceito, categoria. Responsabilidade dos Agentes Públicos.
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Disponível
Lei n° 10261 de 28/10/1968 – Estatuto dos Funcionários Públicos Civis (parte 1)
Disponível
Lei n° 10261 de 28/10/1968 – Estatuto dos Funcionários Públicos Civis (parte 2)
Disponível
Lei n° 10261 de 28/10/1968 – Estatuto dos Funcionários Públicos Civis (parte 3)
Disponível
Lei 14.133/2021 - licitações (parte 1)
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Disponível
Lei 14.133/2021 - Licitações (parte 2)
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Disponível
Lei 14.133/2021 - Contratos
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